Lugar de fala: No Dia Internacional do Orgulho LGBT, comunidade na Bahia conta o que comemora

Por Alan Oliveira, G1 BA
Nesta sexta-feira (28) é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e, para marcar a data, o G1 conversou com alguns membros da comunidade na Bahia. Em entrevista, cada uma das pessoas respondeu a mesma pergunta sobre o tema. Confira abaixo:

G1: O que, que acontecimento ou qual aspecto de vida você comemora no Dia Internacional do Orgulho LGBT deste ano?

Milena Lima, estudante, bissexual, 23 anos: Esse ano eu comemoro o direito de ser vista, de dizer: ‘Eu estou aqui! Eu existo!’. A luta pra sair da invisibilidade é dolorosamas é libertadora. Esse ano eu comemoro meu primeiro ano fora das sombras, e na luz eu brilho meu direito de exercer o amor, principalmente o amor por quem eu sou!

Genilson Coutinho, fotógrafo , editor do site Dois Terços , gay, 42 anos — Foto: Divulgação

Genilson Coutinho, fotógrafo, gay, 42 anos: O que eu comemoro nesta data são essas conquistas que a gente tem lutado todos os dias, a exemplo da equiparação da homofobia como crime de racismo no país, que é um avanço importantíssimo que a gente comemora justamente neste mês. Esse é um fator que, na verdade, já é um anseio muito grande de nós, LGBTs, que estamos lutando há muito tempo para que no Brasil fosse aprovada a criminalização da LGBTfobia. Não foi, mas nós conseguimos essa equiparação na lei do racismo. É um avanço muito importante, que, com certeza, nós vamos comemorar muito. Além de tudo, tem a questão de cada vez mais, além de buscar seus direitos, buscar que as pessoas nos respeitem como outro cidadão qualquer, que paga seus impostos, cumpre com suas obrigações e que tem todo direito de ocupação de espaço. Nós não queremos pedir nada para ninguém. Queremos apenas que as pessoas nos respeitem como cidadãos que somos.

Larissa Sanches, estudante, bissexual, 20 anos: Fiquei feliz com a criminalização da LGBTfobia. É um pequeno grande passo nessa luta. Fico feliz também de encontrar pessoas que nos abraçam. Comemoro por mais um ano viva pra comemorar esse dia. Também estou comemorando estar apaixonada por uma mulher.

Millena Passos, mulher trans, coordenadora do Grupo Gay da Bahia (GGB) — Foto: Arquivo pessoal

Millena Passos, mulher trans, coordenadora do Grupo Gay da Bahia (GGB): Comemoro um dia de orgulho. Orgulho de ser LGBT. Orgulho ser o que somos: seres humanos, cidadãos, que merecem respeito. Um dia de autoafirmação. Dizer que nós existimos. É um dia de comemorar nossa liberdade.

50 anos de Stonewall
O dia 28 de junho se tornou Dia Internacional do Orgulho LGBT após a invasão da polícia, em 1969, ao bar gay Stonewall Inn, em Nova Iorque. O episódio foi marcado por repressão e violência.

No dia seguinte, uma série de manifestações tomou conta da cidade e de outras cidades dos EUA. A partir daí, a data passou a ser considerada o marco zero da luta pelos direitos civis da população LGBT em todo o mundo. Em 2019, a manifestação completa 50 anos.

Criminalização da LGBTfobia
Citada nas falas de Genilson Coutinho e Larissa Sanches, a criminalização da LGBTfobia se tornou realidade no dia 13 de junho deste ano. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

“praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
a pena será de um a três anos, além de multa;
se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
A criminalização da LGBTfobia no Brasil era pauta de reivindicação da comunidade há alguns anos, como forma de inibir os ataques. Segundo relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) no mês passado, o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT entre janeiro e 15 de maio.

De acordo com os dados, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas no país.

Os estados com mais mortes em números absolutos foram São Paulo (22), Bahia (14), Pará (11) e Rio de Janeiro (9). O número de vítimas que morreu dentro de casa foi maior do que o em vias públicas, 36 contra 28. A principal causa da morte foi arma branca (39), seguida por arma de fogo (22), espancamento (13) e estrangulamento (8).

O levantamento do GGB é feito com base em notícias publicadas em veículos de comunicação, informações de parentes das vítimas e registros policiais.

“Como não há informações estatísticas governamentais sobre tais mortes, somos os primeiros a reconhecer que certamente tais números são subnotificados e podem apresentar uma margem de erro de 5 a 10%”, diz o relatório.

Direitos na Bahia
Na Bahia, o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade e da cidadania para pessoas trans e travestis, assim como lésbicas, gays e bissexuais, é feito pela Coordenação Estadual LGBT, que integra a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

As ações e iniciativas de garantia se dão através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD LGBT), do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e do Casarão da Diversidade, espaço inaugurado pela SJDHDS em 2018 que abriga todos os serviços de acolhimento, acompanhamento e promoção da igualdade.
Em 2018, o CPDD LGBT foi responsável por mais de 2 mil atendimentos em Salvador e no interior da Bahia. Dentre as ações desenvolvidas pelo Centro no Casarão da Diversidade destacam-se o acompanhamento psicossocial e jurídico, a qualificação profissional e educacional, além de orientação e encaminhamento para os serviços de socioassistenciais e de saúde.

Em março de 2017, o governador Rui Costa assinou o decreto Nº 17.523, que garante “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”. Desde então, toda pessoa trans pode requerer o direito ao nome em que é reconhecida socialmente, em detrimento ao nome de registro.

As pessoas transexuais e travestis, que muitas vezes são mais afetadas com o estigma e o preconceito da sociedade, também contam com o Projeto Trans-Formação. Destinado às pessoas transexuais, travestis e não-binárias de Salvador e Região Metropolitana, a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, por meio da Campanha Livres & Iguais, conta com o apoio SJDHDS, através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), e do Ministério Público do Trabalho (MPT), e oferece capacitação em políticas públicas e sociais para o empoderamento de 25 pessoas T*, selecionadas via edital.

Ainda em parceria, a SJDHS e a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setre) atuam juntas em um importante trabalho de encaminhamento profissional: o Corre LGBT. O objetivo é promover cidadania e inserir a população LGBTI+ no mercado de trabalho. Na última edição do projeto, mais de 80 vagas de emprego foram garantidas e mais de 200 encaminhamentos foram realizados pelas equipes.

A iniciativa é uma parceria entre as secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Educação (Sec) e SineBahia, com apoio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e das organizações Mães Arco-Íris, Desabafo Social e Wakanda Warriors.