Nome social: uso por advogadas travestis e transexuais é uma grande vitória, afirma presidente do GGB

Comportamento, Social
20 de maio de 2016
por Genilson Coutinho

O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, comemorou a aprovação pelo Conselho Pleno OAB – instância máxima de decisão da entidade – da utilização do nome social por advogados e advogadas travestis e transexuais no registro da Ordem. A proposta aprovada no último 17 de maio internacional de combate a homofobia permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional.

O relatório elaborado pelo conselheiro federal Breno Dias de Paula, de Rondônia, determina que o período de carência para a adequação à novidade seja de seis meses. A proposição aprovada nesta terça-feira determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil.

Na visão do militante LGBT, a decisão da OAB demonstra que a entidade vem envidando esforços reais para proteger a dignidade humana; neste caso específico, se seus próprios filiados. “O nome social tem fundamental valor subjetivo, tem profunda relação entre a pessoa e seu meio, e até consigo mesma. Foi realmente uma decisão que nos dá a certeza de que a luta por uma sociedade justa tem surtido efeitos”.