Casal de mulheres ganha direito de registrar filhas em São Paulo

Notícias
14 de março de 2016
por Genilson Coutinho

Um casal de mulheres conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ter dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento da filha.

As crianças nasceram por fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, as mulheres são casadas desde 2013. No mesmo ano, uma delas se submeteu a processo de fertilização assistida, do qual nasceram duas meninas.

Em sua decisão, a juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, a juíza explicou que, se o Estado reconhece as uniões homoafetivas e as equipara às heterossexuais, autorizando inclusive o casamento, não seria razoável negar-lhes o direito de constituição de uma família e do exercício conjunto da parentalidade.

“Tampouco se afigura justo alijar do vínculo de filiação aquele que não forneceu o material genético, mas participou ativamente de todo o processo de reprodução assistida que redundou no nascimento”, disse a juíza. A ação tramita em segredo de Justiça.

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