Cairu cria tarifa única para turistas que visitam o município

Arte e Exposições, No Circuito
21 de setembro de 2017
por Genilson Coutinho

Lei municipal unifica tarifas pagas por turistas. Os recursos serão utilizados para melhoria dos serviços turísticos e preservação do patrimônio do Arquipélago de Tinharé.

Os turistas que visitam Cairu terão que pagar uma tarifa única para acessar os principais destinos do Arquipélago de Tinharé, entre eles Morro de São Paulo, Boipeba, Garapuá e Moreré. A nova Lei tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como assegurar as condições ambientais e ecológicas do município.

A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), foi instituída através da Lei Complementar 515/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de Agosto, e publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (15).

A TUPA permitirá o turista use os diversos equipamentos públicos municipais, a exemplo dos terminais hidroviários, das praças, monumentos históricos entre eles, a Fortaleza de Tapirandu, a Fonte Grande, o Convento de Santo Antônio, o Farol do Morro de São Paulo, entre outros, e a própria APA Tinharé, que engloba, praias, piscinas naturais, rios e manguezais.

“Cairu é um dos poucos municípios arquipélago do Brasil. A cidade de mais de 400 anos, possui um vasto patrimônio histórico e ambiental. Para manter tudo preservado, existe um custo, que hoje já é partilhado com os turistas, como em qualquer lugar do mundo. A exemplo das taxas e utilização dos terminais náuticos e a visitação aos monumentos. O que fizemos foi unificar todas estas cobranças em uma única tarifa”, explica o advogado Alcides Bulhões, subprocurador no município.

Segundo o advogado a cobrança da tarifa única é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços.

O valor da TUPA pode variar entre R$ 15,00, R$ 17,00 ou R$ 20,00 a depender do fluxo de turistas às ilhas, assim como o aumento de despesas para a manutenção do patrimônio e os impactos ao meio ambiente. A cobrança da tarifa está prevista para começar nos próximos dias.