Rio de Janeiro realizou encontro com profissionais da saúde sobre violência contra homossexuais

O encontro reuniu o coordenador da CEDS, Carlos Tufvesson; o subsecretário municipal de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, João Luiz Ferreira Costa; e representantes da Secretaria Municipal de Saúde, além de funcionários do hospital. A iniciativa surgiu com base nos dados que compõem o recente relatório divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre violência homofóbica no Brasil.
A pesquisa mostra que em 2012 foram registradas no país 9.982 violações de direitos humanos contra LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), com 4.861 vítimas; e que em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% de denúncias e de 46,6% de violações. Entre os dados estão os principais tipos de violação de caráter: 20% dos casos de violência física, 52% de violência psicológica e 28% de discriminação. No município, em 2011, foram formalmente denunciados ao Ministério Público Federal 216 casos de violação de caráter homofóbico.
– Todo dia vemos na televisão ou ficamos sabendo de algum tipo de violência contra os LGBTs. Precisamos agir para reverter o quadro, já que 46% de aumento de crimes contra homossexuais, sendo 60% na faixa etária entre 15 e 29 anos, é algo muito preocupante e faz a gente ver que o futuro do país está em risco. Nosso objetivo é mostrar para esses profissionais de saúde como o preenchimento da notificação compulsória vai ajudar muitas pessoas – disse Tufvesson, que explicou como funciona o documento:
– Através desse relatório, pode-se abrir um processo investigatório com base numa suspeita. Isso é muito importante, principalmente, para os agentes de saúde que diariamente visitam as casas das pessoas e podem perceber um caso não só de homofobia, mas de racismo, de estupro, pedofilia, abuso sexual, contra a mulher e idosos. Esse relatório de investigação pode salvar mais vidas do que uma operação no centro cirúrgico.
Segundo o coordenador, muitas pessoas quando são agredidas por homofobia se sentem desconsideradas de seus direitos constitucionais e civis e já chegam às unidades de saúde fragilizadas e envergonhadas, por isso a importância da aplicação da notificação compulsória prevista no artigo 1º do Decreto Municipal nº 35816, de 28/06/2012. Através do informe, a CEDS irá acompanhar e dar apoio à vítima com medidas de averiguação, atuação nos limites de sua competência e eventuais encaminhamentos aos órgãos responsáveis.
O subsecretário municipal de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, João Luiz Ferreira Costa, também falou sobre a medida:
– A finalidade é deixar claro aos profissionais de saúde que trabalham na ponta de atendimento, especialmente nas urgências e emergências do município, que o espaço de prestação de serviço de saúde na rede municipal deve acolher e atender a todos os cidadãos sem discriminação alguma, ou seja, independentemente de cor, de raça, de gênero, de religião e de orientação sexual. O que queremos é que fique claro que a notificação é uma obrigatoriedade e quando houver suspeita de violência a integrantes da população LGBT isso deve ser notificado imediatamente, assim como é feito quando um paciente baleado dá entrada no hospital e avisam a polícia, ou quando há agressões a crianças e chamam o Conselho Tutelar. O paciente precisa sentir que o hospital é uma área acolhedora à sua necessidade como cidadão e deve ser tratado de forma digna, respeitosa e com igualdade.
Desde que foi criada, em 2011, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual vem atuando com diversas iniciativas para propor políticas públicas de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, assim como resguardar direitos que favoreçam a visibilidade e o reconhecimento social do cidadão LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no Município do Rio de Janeiro. A Lei n.º 2475/1996, regulamentada pelo Decreto 33.033/2008, assegura que no município nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública pode discriminar pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
– Temos ainda o Decreto 33816/2011, sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais; e, agora, essa notificação compulsória no Relatório Sinan, que também vai ajudar muito. Essa norma começou aqui no Rio no final do ano passado e, hoje, é federal, valorizando a cidadania. Além disso, começamos essa capacitação com servidores, estamos fazendo um ciclo de debates para discutir a homofobia e informar o cidadão sobre os seus direitos, e temos ainda a ouvidoria da prefeitura 1746 que funciona também para denúncias – enumera Tufvesson.