TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Em uma decisão inédita no estado o Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu a um transsexual o direito de ter no registro civil nome e gênero feminino
A assistente social Adriana Lohanna dos Santos, 26 anos, que é tanssexual entrou na justiça para ter o direito de ser reconhecida como mulher, a autorização foi feita nesta terça-feira (30) para que seu registro civil possa ser alterado.
“Isso é muito importante para mim, para a minha família e todos que convivem comigo porque a sociedade representada pelos desembargadores e Tribunal de Justiça deram direito a um ser humano de abrir a boca e poder dizer quem é”, comemora.
Segundo o advogado de Adriana o processo na Justiça foi desgastante e o pedido para a alteração do registro civil já havia sido negado. “Hoje tivemos a sorte de ter a sentença reformada com o pleito da Lohanna aceito”, explica Thenisson Dórea.
O relator da aprovação, o desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima, explicou que a decisão é inovadora pelo fato de conceder a autorização para a alteração do registro sem a exigência do procedimento cirúrgico de transgenitalização.Com informações do G1
Foto: Arquivo Pessoal de Adriana