Supremo do México confirma direito de adoção por casais gays

A Suprema Corte de Justiça do México confirmou nesta terça-feira (11) que os casais homossexuais têm o direito de adotar crianças, ao declarar inconstitucional um artigo no sentido inverso aprovado no Estado de Campeche.

Por nove votos contra um, o Supremo declarou inconstitucional a lei estadual de Campeche, que viola dois artigos da legislação federal sobre questões de orientação sexual.

O artigo impugnado está na Lei de Sociedades Civis de Convivência, em vigor em Campeche desde dezembro de 2013 e que autoriza os casais do mesmo sexo a manter um vínculo legal, mas não admite a adoção.

Em junho passado, a Suprema Corte do México decidiu que os juízes dos tribunais inferiores devem conceder amparo aos recursos de casais gays que desejam contrair matrimônio, o que de fato legaliza o casamento homossexual.

A Cidade do México foi a primeira da América Latina a legalizar a união de pessoas do mesmo sexo, ao aprovar, em 2007, a chamada “sociedade de convivência”. Em 2010 aprovou o direito de adoção por parte de casais gays.

Os estados de Coahuila e Quintana Roo também reformularam seus códigos civis para legalizar o casamento homossexual.