SJDHDS lança edital de chamamento público para funcionamento do CPDD-LGBT

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) lançou na última sexta-feira (24), o edital de chamamento público para apresentações de propostas que visam apoiar e garantir o funcionamento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD-LGBT). Podem participar da seleção entidades da sociedade civil e que realizam ações voltadas para a garantia dos direitos humanos da população LGBTQIA+.

As propostas devem priorizar atividades que promovam a diversidade, o enfrentamento à violência e o preconceito, o fortalecimento de ações que possam promover emprego e renda, além de atividades educacionais e culturais. O edital vai contemplar também as iniciativas para garantir a adequação para o nome social, subsídio alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, cursos preparatórios para o Encceja e pré-vestibular.
As entidades podem encaminhar as propostas até o dia 28 de janeiro de 2022, através de postagem via Correios, presencial ou ainda por meio digital ao seguinte e-mail: coordenacaolgbt@sjdhds.ba.gov.br. O resultado final será divulgado no dia 14 de março de 2022, através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

O contrato terá duração de 19 meses, contados a partir do dia da assinatura do Termo de Colaboração. O Convênio prevê o investimento de R$ 3.096.909,06.

Mantido desde 2017, o CPDD-LGBT promove ações educativas e culturais de valorização da comunidade LGBTQIA+, além de oferecer assistência psicológica e jurídica para a população que sofre algum tipo de violação de direito ou violência.

Localizado no Casarão da Diversidade, criado em 2018 pela SJDHDS, no Pelourinho, em Salvador, o CPDD-LGBT atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada e por grau de emergência. Casos urgentes são atendidos também nos finais de semana.