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SJDH divulga Chamamento Público para seleção de OSC que assumirá o CPDD-LGBT da Bahia

Redação,
12/06/2024 | 23h06

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) divulgou hoje (12) o Edital de Chamamento Público Nº 004/2024, para selecionar Organização da Sociedade Civil interessada na gestão de políticas públicas LGBT na Bahia. O Edital prevê a celebração de Termo de Colaboração, que vise garantir o funcionamento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CPDD-LGBT, equipamento vinculado à SJDH. O prazo de vigência do Termo será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses.Quem pode concorrer – Podem participar da seleção pública entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867; organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária.
Etapas – As etapas de seleção estão divididas em: envio das Propostas de Trabalho pelas OSC’s; avaliação das Propostas pela Comissão Especial de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem como homologação do resultado; e, por fim, celebração do Termo de Colaboração.
Prazos de entrega – O envio das Propostas de Trabalho, por postagem ou entrega presencial, deverá ser feito até o dia 12 de julho. A entrega das propostas deverá ser realizada das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, no endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390/Térreo – Centro Administrativo da Bahia – CAB, Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos – SUDH, 4º Andar, Salvador-Bahia, CEP.: 41.745-005 – Comissão Especial de Seleção do Centro de Proteção.
Funcionamento do CPDD – No âmbito da política LGBTQIA+, a SJDH mantém o funcionamento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT). O equipamento é destinado ao acolhimento, atendimento e garantia dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Criado em 2018, o CPDD-LGBT funciona no Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo, 8, Pelourinho, no Centro de Salvador.