Senador petista sai em defesa da inclusão da homofobia como crime no Código Penal

Fábio Rocha,
20/01/2014 | 13h01

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai continuar defendendo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a inclusão de texto que criminalize toda prática de intolerância e homofobia no Código Penal. Ele lembra que o PL 122 tornou-se inócuo, pois, obrigatoriamente, a tipificação de crime de homofobia terá que ser tratada no Código Penal.

“Agora a matéria será tratada no Código Penal e não mais no PL 122. Ao contrário do que muitos divulgaram, a tipificação de crimes não foi sepultada. Defendemos o pleno e total respeito aos direitos humanos e garantias individuais, além da criminalização de toda prática de intolerância e homofobia, como já conseguimos no combate à violência contra a mulher e ao racismo”, disse Pinheiro, que é membro da CCJ.

O parlamentar fala com experiência de quem já modificou outro código de leis. Pinheiro é autor da emenda à Lei Nº 10.825, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2003, que alterou o Código Civil e garantiu liberdade de culto no Brasil. A emenda estabelece a liberdade de criação, organização e estruturação interna e funcionamento de organizações, associações, fundações, entidades religiosas e partidos políticos.

A ausência do senador durante votação do requerimento que apensou a matéria ao Código Penal vem sendo utilizada para distorcer seu posicionamento. Enquanto o requerimento 1443 era apreciado, no dia 17 de dezembro do ano passado, Pinheiro retornava com um acordo para poder votar o Orçamento 2014 no Congresso, que acabou avançando pela madrugada.

“Não participei nem da votação do PNE [Plano Nacional de Educação] naquele dia. Estive em reuniões com o MEC, na Secretaria de Relações Institucionais com as bancadas que compõem a Comissão Mista de Orçamento, a fim de iniciar a votação da peça orçamentária ainda na noite daquela terça”, afirma.

Do MixBrasil