Professor baiano destaca avanço LGBT na política em livro

O professor Enézio de Deus Silva Júnior coordenou uma obra que congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores brasileiros da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher – mediante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/09 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132/08.

Cada colaborador do presente trabalho, selecionado pelo notável conhecimento jurídico, pela defesa expressa dos Direitos Humanos e pelo comprometimento para com a cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), ficou responsável por comentar o voto de um Ministro do Supremo (os votos também integram o conteúdo da obra).

Este livro assume uma relevância considerável, na medida em que, a exemplo da posição unânime do Supremo Tribunal Federal, fortalece o entendimento de que as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, desde que consubstanciadas em uma convivência pública, formam uniões estáveis, são famílias e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício dos deveres decorrentes do mesmo sentimento que une as pessoas, independente de orientação sexual, o amor.