ONU lança documento orientando gestores na proteção ao público LGBT

Foi publicado na última sexta (14), um documento lançado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidos para os Direitos Humanos, no qual a ONU apresenta um relatório com as obrigações legais que os países devem ter para proteger seus habitantes gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O relatório foi batizado de “Nascido Livre e Igual” e indica quais são as responsabilidades do Estado com a população LGBT e o que eles devem fazer para alcançá-las.

“O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Baseia-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação”, disse Navi Pillay, alta comissária para os Direitos Humanos, no prefácio do relatório.

O foco principal do documento consiste em cinco ações principais: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT. O relatório traz também exemplos de violação de direitos, como o caso de um casal lésbico brasileiro que relata ter sido espancado numa delegacia do Brasil e forçado a praticar sexo oral.