Mulheres Transexuais realizam protesto nesta terça-feira 22, por uso do nome social em Salvador

Associação de travestis e mulheres transexuais de Salvador (ATRAS) e o Grupo Gay da Bahia (GGB) realizam amanhã terça-feira, ás 15h em frente ao Fórum de Salvador no Campo da Pólvora manifestação contra a decisão da Vara de Registros Públicos, expedida no inicio do mês negando o pedido de mudança de nome no registro civil a Millena Passos, ativista trans reconhecida na Bahia por seu trabalho social junto a essa população. De acordo com Millena a negativa fortalece o machismo e a opressão ao gênero feminino, categoria de pertencimento reinvidica pela ativista. DE acordo com á ativista a Justiça da Bahia deve reconhecer, assim como já acontece em outros Estados, que diante do princípio da dignidade humana, o direito de a pessoa, nas suas relações civis, ver prevalecer sua identidade sexual e sexo psicológica é condição de ser humana e contesta decisão. “ Penso ser irrelevante o fato de ter ou não se submetido à cirurgia invasiva e dolorosa, que é em última análise, algo estético no aspecto da intimidade” declarou Millena, ainda impactada pela decisão.
Considerando que em tese essas pessoas não são necessariamente de orientação sexual homossexual, pelo entendimento que mulheres e homens transexuais podem serem gays, lésbicas e heterossexuais o Grupo Gay da Bahia (GGB) apoia o protesto e anuncia que vai ingressar com novo pedido relacionando outras pessoas que vivem o drama de possuírem, forma física e comportamento social de um gênero e serem identificadas por outro, situação constrangedora que deve ser corrigida pelo ordenamento jurídico.
Marcelo Cerqueira, presidente do GGB considera que a decisão da juíza responsável pelo processo de Millena Passos, não ajuda a fortalecer a cidadania dessa população na Bahia, isso porque de acordo com o ativista condiciona a mudança do nome a realização da cirurgia de mudança de sexo. “A mudança de nome deve vir primeiro que a cirurgia dentro dos procedimentos psicológicos e endocrinológicos que passam essas mulheres na construção desse feminino que não é biológico, mas cultural” afirma Cerqueira.
Cerqueira toma como base o recente entendimento do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia.
Maia da Cunha ponderou que a cirurgia é o último estágio de “uma série de medidas de caráter multidisciplinar” para ajustar “o sexo anatômico ao sexo físico”. “Durante este processo, em que o corpo já se adapta ao sexo psíquico, notório o constrangimento daquele que, aparentando um sexo, vê-se obrigado a mostrar documentos que sinalizam outro.
Exigir-se que se aguarde a realização da cirurgia é, com a devida vênia, atentar contra a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, III, da Constituição Federal”, escreveu. De acordo com as entidades em salvador cerca de dezoito pedidos de mudança de nome aguardam decisão da Vara de Registros Públicos, a mais de dois anos em Salvador.

Sexualidade ainda é assunto desconhecido, mesmo com estudos.
Os estudos sobre a sexualidade humana e toda complexidade na qual ela está imersa já vem de longas datas. Em 1949 a escritora francesa Simone de Beauvoir no seu livro “ Segundo sexo” aponta o gênero como condição e construção social. A frase “Não se nasce mulher. Torna-se”, tem sido reforço para reconhecimento do gênero feminino no combate ao machismo no mundo.
Na atualidade, esses estudos se expandiram e se solidificaram medicina, psicologia e em nas Universidades, porém a Justiça não acompanhou essa evolução reconhecendo essas situações, aponta Gesner Braga, ator e ativista LGBT. “É estranho que a Justiça permanecesse engessada, insensível ao clamor dessas pessoas”, disse e reconhecendo ainda que a analise da Lei deve ser dinâmica “Não obstante o que está dito na Lei, a sociedade é dinâmica e a Justiça precisa acompanhar sua evolução, a princípio pela jurisprudência, que inaugura novos entendimentos sobre as regras impostas pelas leis, e depois pela instituição de nova lei que vença os aspectos anacrônicos de uma norma antiga” conclui apelando para que prevaleça o bom senso acima da visão considerada estreita dos legalistas.
Ronaldo Pamplona da Costa autor do livro “Os onze sexos” – as múltiplas fazes da sexualidade humana, escreveu que embora seja o eixo central de nossas vidas, a sexualidade é um dos aspectos mais conflituosos do ser humano.No livro o pesquisador explica que sexualidade não se refere apenas ao prazer erótico, às necessidades biológicas ou à possibilidade de procriação.
Pamplona que é médico, psiquiatra e psicodramatista considera que a sexualidade é múltipla, variável de pessoa para pessoa e tem uma dinâmica própria em cada ser humano, podendo exteriorizar-se de diferentes maneiras ao longo de uma vida.
Serviço
DIA: 22 de outubro, Terça-feira, às 14h.
LOCAL: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – Comarca de Salvador Vara de Registros Públicos, Rua do Tingui, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 523