O Ministério Público entrou em defesa da trans vítima de abaixo-assinado contra o uso do banheiro feminino no Shopping Barra, solicitando a lista de assinaturas para apuração nesta semana.
Funcionários de shopping fazem abaixo-assinado contra uso de sanitário feminino por travesti
O MP também notificou o GGB nessa terça-feira (14) para que apresente relatos de situações envolvendo essas mulheres. Temos alguns casos registrados, agora solicitamos a todas que passaram por situações como esta que nos apresente por e-mail: ggb@ggb.org.br e marcelocerqueira@atarde.com.br um breve relato da situação, descrevendo o local e, se possível, a data, o nome da vitima, número do RG e endereço residencial.
Por provocação do GGB – graças à denúncia de Vitória, vitima desse onstrangimento em Salvador –, um Projeto de Lei já está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) há mais de nove meses. O Projeto 264/2013, de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB), dispõe “sobre o uso comum do sanitário feminino por transexuais e outras mulheres sociais em espaços públicos e privados” deverá evitar, no futuro, polêmicas como a ocorrida no Shopping Barra.
Para Marcelo Cerqueira, presidente do GGB, a entrada do Ministério Público no caso deve ser comemorada. “Eu vibrei com atuação do MP solicitando ao shopping que apresente o abaixo-assinado para que fosse submetido ao parecer da Lei. Eu espero que essa ação sirva de exemplo para que ninguém mais se ouse desqualificar uma mulher transexual”, afirmou.