Justiça obriga estado de SP a incluir campos para gênero e orientação sexual em BOs

Uma liminar obtida pela Defensoria Pública de São Paulo obriga o governo de João Dória (PSDB) a incluir os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos boletins de ocorrência. O juíz responsável pela decisão é Enio José Hauff, da 15ª Vara da Fazenda Pública, segundo informou a Folha de São Paulo.

“Como bem apontado na inicial e na manifestação do representante do Ministério Público, o Brasil é o país no mundo em que mais se mata transexuais e travestis, com 179 registros, só no ano de 2017. A ONG Transgender Europe (TGEu) coloca o nosso país no primeiro lugar em registro de homicídios de pessoas transgêneras, com o triplo do México, segundo colocado, em números absolutos”, afirma o juíz.

O prazo para o cumprimento é de 60 dias, considerando que a decisão saiu no dia 21. O objetivo é possibilitar o mapeamento dos casos de violência contra a população LGBT em geral.

“Atualmente no boletim de ocorrência só consta sexo. Então, por exemplo, quando uma mulher trans vai registrar um boletim de ocorrência, seja violência sexual ou doméstica, ela vai obrigatoriamente ter de se identificar com o sexo masculino. Já é um constrangimento, uma violação, mas, para além disso, tem também a questão de política criminal e tentar criar estatísticas mais reais da violência que a população trans, LGBT sofre”, diz a defensora pública Yasmin Pestana.

“Hoje o que a gente tem é uma invisibilização da violência que essas pessoas sofrem. Quando se tenta ter dados, colher informações sobre quantas mulheres trans sofrem violência sexual, violência doméstica, a gente não consegue”.

A defensora diz que, desde 2015, já existe uma resolução da Presidência da República que determina a inclusão dos campos. A defensoria sempre solicitou que o estado fizesse as alterações nos boletins de ocorrência, mas houve muita resistência.

O estado incluiu nos boletins o nome social das vítimas. Mas, segundo a defensoria, o próprio governo admite que esse campo vem sendo utilizado de maneira errada pelos policiais, adicionando apelidos de pessoas cisgênero, o que impede que a informação seja usada para mensurar a violência contra a população transgênero.

No boletim de ocorrência, a vítima poderá dizer se é homossexual ou transgênero, mas dar essa informação não será obrigatório.

“Na liminar do juiz, ele não coloca a obrigatoriedade da pessoa declarar a orientação sexual. O que é obrigatório é que questionem se quer declarar identidade de gênero e sexual. O preenchimento é obrigatório nos sistemas, mas opcional aos entrevistados, respeitando a autodeclaração das pessoas.” – disse Pestana.