II Conferência LGBT: ‘A igreja não deve dizer o que é crime’

Em seu discurso na abertura da segunda Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, na quinta-feira 15, em Brasília, o presidente da associação nacional ABGLT, Toni Reis, cobrou atenção do governo federal para não haver “retrocesso” na consolidação dos direitos do grupo.

Embora Dilma Rousseff não estivesse no evento, Reis pediu à presidenta, representada pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) o apoio a políticas públicas que garantam a laicidade do Estado.

O principal apelo foi pela liberação “imediata” do material didático pedagógico do Projeto Escola sem Homofobia.

Apelidado no Congresso como kit-gay, o material foi alvo de críticas da bancada religiosa por supostamente incentivar crianças à prática homoafetiva. Diante das resistências, o projeto foi abandonado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo – que não quis se indispor com os religiosos.

À época, Dilma também disse não concordar com o conteúdo do material.

A referência à proibição do kit levou Toni Reis a criticar a ala religiosa que, segundo ele, impede avanços na consolidação dos direitos da comunidade gay. “Não aceitamos num país laico como definido em sua Constituição que religiosos homofóbicos se tornem censores das políticas públicas”, discursou.

A abertura do evento foi marcada justamente por protestos dos movimentos pelos direitos dos homossexuais contra a suspensão do kit.

Alinhado com o apelo, o presidente da associação afirmou que “o fundamentalismo religioso é uma erva daninha que tem se alastrado nas salas onde decisões importantes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos devem ser tomadas para garantia de diretos”.

E declarou: “A igreja não deve dizer o que é crime, assim como o Estado não deve dizer o que é pecado”.

No discurso, Reis lembrou também que 70% da comunidade gay do Brasil já foi discriminada e 20% já sofreu violência física. Ele lembrou ataques recentes contra homossexuais praticados sobretudo por skinheads, de orientação nazista, que “têm aterrorizado homossexuais em vários lugares do nosso país”.

Ele pediu que os congressistas aprovem a lei que criminaliza a homofobia, a aprovação do casamento civil e a lei de identidade de gênero, “que respeita a identidade civil das pessoas trans”.

Em sua fala, Reis fez uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito, que relatou as ações que culminaram com o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ele pediu uma salva de palmas a ele.

O ativista agradeceu ainda a procuradora Deborah Duprat, autora do processo que resultou na decisão do STF.

Reis aproveitou a oportunidade ainda para lembrar que 75 países ainda criminalizam a homossexualidade em suas leis, com penas que vão de cárcere até a pena de morte (o que acontece em sete desses países).

“Mesmo com esse quadro desfavorável, tivemos um avanço importante nas Nações Unidas, que aprovaram uma resolução reconhecendo os direitos humanos da nossa população”.

Ele destacou, entre as lideranças que defendem a bandeira, a presidenta argentina, Cristina Kirchner, que, segundo ele, “não mediu esforços para aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e apoiou integralmente a Lei de Identidade de Gênero, que foi aprovada na Câmara dos Deputados por maioria esmagadora e que garante todos os direitos para as pessoas trans (mudança do nome civil e mudança de gênero)”.

Outro exemplo, segundo Toni Reis, são o presidente Barack Obama e a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, “que defendem em todos os fóruns internacionais os direitos para as pessoas LGBTs”

“Obama e Hilary são exemplos a serem seguidos, pois estão conclamando todos os países a cessarem a perseguição contra homossexuais e pessoas trans, apesar de enfrentarem diariamente uma política fundamentalista expressa pelo Tea Party (os republicanos)”.

O presidente da associação fez referência ainda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2008 compareceu à abertura da primeira Conferência Nacional LGBT, acompanhado de oito ministros. O comparecimento do presidente foi, segundo ele, um “marco do reconhecimento da nossa luta”.

“Envolvimento e participação são fundamentais para transformar um país homofóbico num país que respeite as diferenças e combata a miséria, pois miséria não é só falta das coisas… é também deixar matar um homossexual a cada 36 horas no país”, concluiu.