“Estamos construindo um país onde os Direitos Humanos são garantidos”, diz presidenta Dilma

Ao entregar o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e assinar o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na última quinta-feira, 12 , a presidenta da República, Dilma Rousseff, reafirmou os compromissos do governo brasileiro na área. No seu discurso, a presidenta explanou sobre os mais diversos eixos dos Direitos Humanos, citando desde as pessoas com deficiência, a proteção às crianças e adolescentes e as pessoas idosas, sem esquecer a população LGBT, juventude e a igualdade racial.

A presidenta iniciou saudando os vencedores do Prêmio. “São pessoas que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos Direitos Humanos. Pessoas comuns que ao falar por aqueles que são negligenciados, excluídos e violentados tornam-se especiais por sua dedicação e luta por uma sociedade comprometida com o respeito aos Direitos Humanos”, declarou ao dirigir-se aos premiados, agradecendo pelas suas trajetórias.

Ela também citou a importância da regulamentação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Estamos preocupados com o fato de que devemos criar todas as condições para que a nossa Constituição, que proíbe que qualquer cidadão seja submetido à tortura ou tratamento desumano ou situação degradante, seja respeitada”, afirmou ao lembrar que apesar de ter ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o tema o Brasil ainda luta para eliminar esse mal. “Eu que experimentei a tortura sei o que ela significa de desrespeito a mais elementar condição de humanidade de uma pessoa”, testemunhou ao assegurar que o Estado não aceita e nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão.

A presidenta Dilma reafirmou os seus compromissos com os Direitos Humanos. “Estamos construindo um pais onde os Direitos são garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito e a valorização da vida seja um principio básico e fundamental”, afirmou.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto 12.847, que regulamenta o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.A partir da publicação do decreto no Diário Oficial da União, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) tem 45 dias para publicar o edital de seleção das entidades e membros do Comitê. Depois da escolha, haverá 90 dias para definição dos nomes que integrarão o Mecanismo.

Confira, abaixo, os principais trechos do discurso da presidenta Dilma Rousseff.

Memória e Verdade – “A trajetória de luta e resistência contra a ditadura, a trajetória de defesa de todos aqueles que lutaram pela democratização do nosso país exige que trabalhemos pela afirmação dos DH, compreendendo a sua universalidade e interdependência”. “Muito me orgulha ter implementado a Comissão Nacional da Verdade, que está nos permitindo resgatar a Memória e a Verdade. Todos os povos precisam conhecer, sem nenhuma restrição, a sua própria História. Até para não repetir os erros do passado”

Pessoa com Deficiência – O Viver Sem Limite está nos ajudando a garantir aos brasileiros e brasileiras com deficiência o direito de viver com autonomia e independência, e desenvolver todas as suas potencialidades. Inclusão escolar, acesso a serviços adequados de saúde, direito à moradias adaptáveis do Minha Casa, Minha Vida, crédito, direito de retornar ao BPC em caso de perda do emprego. Essas são alguns dos exemplos de ações para eliminar barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência a serviços e direitos

Crianças e adolescentes – “A redução do contingente de crianças submetidas ao trabalho infantil, a freqüência crescente à escola e o ativo enfrentamento à exploração e sexual de nossas crianças são ações fundamentais a favor do direito da pessoa a uma vida plena”

Mulher – As Casas da Mulher Brasileira vão nos permitir fortalecer muito o combate a esse crime covarde que ainda envergonha a nossa sociedade que é a violência contra a mulher”

LGBT – “O nosso compromisso com o enfrentamento da violência queatinge a população LGBT e firme e inquestionável”

Pessoa Idosa – “Com o compromisso com o envelhecimento ativo vamos ampliar o acesso dos idosos às políticas sociais plenas do governo”

Igualdade Racial – “Adotamos a Lei de Cotas nas universidades públicas e enviamos ao Congresso Nacional proposta de implementação de cotas raciais em concursos públicos. O Brasil exige e precisa de políticas afirmativas para superar de vez o preconceito e a discriminação racial e as desigualdades sociais que ainda marcam a nossa sociedade.”

Juventude – Citou a sanção do Estatuto da Juventude. “Com o Juventude Viva, estamos enfrentando uma das maiores chagas da nossa sociedade: a violência contra os jovens, em especial negros e pobres das periferias de nossas grandes cidades. Vamos juntos superar esse cenário de mortalidade da juventude. Um grande país não se faz com a juventude sendo objeto da violência. Se faz com uma juventude viva”

Mandela – “Nessa semana, a humanidade se despede de Nélson Mandela, cujo exemplo de vida e de lutas continuará guiando todos aqueles que defendem a paz, a Justiça social e os Direitos Humanos em todo o mundo”

Mais Médicos – “Estamos levando saúde às populações antes desassistidas nas periferias das grandes cidades.