Conselho LGBTT será instrumento para cidadania das mulheres lésbicas, diz titular da SPM

Genilson Coutinho,
30/01/2014 | 11h01

A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Lúcia Barbosa, destacou que a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), aprovada nesta terça (28), pela Assembleia Legislativa da Bahia, é mais um passo para afirmação e promoção da cidadania das mulheres lésbicas. Para ela, “o segmento, que há muito tempo demanda a instituição deste espaço de representação, observa avançar a luta pela concretude de políticas públicas de combate à discriminação, defesa de direitos e formulação de ações de Estado específicas, que considerem a necessidade do respeito à livre orientação sexual”.

Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 20.619, vincula o conselho à estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e será composto por 30 membros da sociedade civil e poder público, incluindo a SPM. A pasta já mantém diálogos a iniciativas na área, inclusive por meio de grupo de trabalho que debate ações de enfrentamento à violência, promoção e visibilidade do segmento LGBTT. “As mulheres, que hoje já formam maioria populacional, precisam e demandam de forma legítima, políticas que levem em conta suas diferenças e diversidades”, completou a secretária, ressaltando outro importante colegiado representativo para as mulheres lésbicas, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Participação – Para Sandra Muñoz, do Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia e Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), trata-se da criação de um conselho significativo, reivindicado por uma população historicamente invisibilizada no âmbito das políticas públicas. A expectativa, segundo ela, é compor o órgão de forma participativa e com “representação efetiva” de grupos de lésbicas, bissexuais e transexuais de todo o território baiano.