Associação protesta contra indicação de pastor para comissão da Câmara

A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) divulgou nota de protesto contra a indicação do pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O pastor é considerado polêmico e já declarou em seu site que o “ativismo gay” serve para promover violência. “Do ponto de vista da política, minoria são grupos desprivilegiados, por não conseguirem estudos e empregos. Os gays não se encaixam nesse perfil, pois são estudados e tem ótimos empregos”, afirma o deputado na mensagem.

Segundo a ABGLT , o deputado tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos da Comissão dos Direitos Humanos. “Em mais de uma ocasião, [Feliciano] teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas”, salientou a associação na nota.

Confira a nota na integra.

NOTA DE PROTESTO DA ABGLT PELA INDICAÇÃO EQUIVOCADA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fundada em 1995, é uma entidade de abrangência nacional que congrega 284 organizações em todo território brasileiro e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desta população.

Vimos a público protestar com veemência e indignação com relação à indicação, ocorrida no último dia 27 de fevereiro, para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, do deputado federal pelo PSC de São Paulo, Sr. Marco Feliciano.

Embora sejamos defensores incansáveis do respeito à diversidade e considerando que todas as forças que compõem a maioria parlamentar que dá sustentação ao Governo Federal, entendemos que é justo e natural que, na divisão das comissões de trabalho por onde tramitam as propostas legislativas, sejam ocupadas de maneira democrática e plural. Ocorre que nos encontramos diante de uma situação paradoxal.

O parlamentar indicado para presidir a mencionada CDHM tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos primordiais desta comissão. Em mais de uma ocasião, teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas, indo na exata contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que através da aprovação da ADI 4277 e da ADPF 132, declarou publicamente a legitimidade da existência de pessoas LGBT em nossa sociedade, em face de princípios constitucionais pétreos, a saber: a liberdade, a igualdade, a isonomia e a não discriminação. Concretamente, o STF em decisão proferida em 5 de maio de 2011 equiparou os direitos de união estável e, por extensão, do casamento às relações duradouras entre pessoas do mesmo sexo.

Deste modo, a ABGLT entende não apenas como um retrocesso mas como uma grande ameaça ao supremo exercício da democracia o fato de a CDHM ser presidida por um parlamentar que notoriamente defende não a ampliação de direitos e seu exercício pleno e universal por todos os cidadãos e cidadãs, mas que ao contrário milita pelo cerceamento e redução destes direitos.

Igualmente preocupante é o fato do deputado federal Marco Feliciano ter veiculado, através das redes sociais (Twitter), infeliz declaração de que “os descendentes africanos são amaldiçoados”. Isto fere frontalmente a dignidade de uma parte significativa da sociedade brasileira, oriunda de populações escravizadas na África.

Em 17 de setembro de 2012, foi divulgada na conta de Twitter do mesmo uma pregação feita no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora