Webinar: LGBTQIA+ em Privação de Liberdade: Projeto de Lei 91/2021 será tema de live

Recém protocolado pela Deputada Erica Malunguinho, o projeto de lei 91/2021 institui o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.

Construído em diálogo com os movimentos sociais LGBTI+ e pelo desencarceramento, o referido projeto de lei contempla questões básicas da população LGBTI+, como respeito ao nome social e identidade de gênero, garantia ao atendimento médico, formação com os agentes prisionais e ações que insiram pessoas egressas no mercado de trabalho formal.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP participou da construção do projeto de lei 91/2021 e busca através desse webnário proporcionar um espaço de diálogo em torno das necessidades das pessoas LGBTI+ em privação de liberdade e egressas do estado de São Paulo e a relevância das instituições atenderem as solicitações colocadas por esses sujeitos e seus familiares.

O evento será realizado no dia 17 de maio, Dia Mundial e Nacional de Combate à LGBTfobia, às 18:30 e será transmitido pelas redes (YT e Facebook) da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP e pelas redes da Deputada Erica Malunguinho.

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