Votação sobre restrição de doação de sangue por homens gays será encerrada nesta sexta-feira (8)

Comportamento
8 de maio de 2020
por Genilson Coutinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para declarar inconstitucionais normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que impedem a doação de sangue por homens homossexuais.

O caso começou a ser julgado pelo STF em outubro de 2017, mas foi interrompido por pedido de vista. Agora, no âmbito virtual, seis dos onze ministros da Corte votaram por suspender os efeitos das normas. A ação está sendo julgada no plenário virtual, e o julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira (8/5).

O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em junho de 2016 pelo PSB. Os dispositivos questionados da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC nº 34/14 da Anvisa estabelecem critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, dentre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

A discussão, apesar de ser antiga, ganhou um novo argumento recentemente: a pandemia da Covid-19 reforçaria a necessidade de se retirar a restrição diante das quedas dos estoques dos bancos de sangue.

O tópico precisa ser apreciado e votado ainda nesta sexta-feira (8)  pelos ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia. O placar da decisão pode ser acompanhado neste link.

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