Vitoria da Conquista: Prefeitura assegura às travestis e transexuais utilização do nome social

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16 de março de 2012
por Genilson Coutinho

Uma das principais bandeiras de luta de travestis e transexuais é o direito de utilizar o nome social – aquele que não corresponde ao registrado na certidão de nascimento, mas a forma pela qual elas se reconhecem e desejam ser tratadas nos ambientes públicos e privados de maneira geral. Desde o dia 14 de fevereiro, a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou o Decreto 14.273 que garante a utilização do nome social por essa parcela da população em todos os órgãos da Administração Municipal, como unidades de saúde, escolas e serviços sociais.

A medida é uma demonstração de respeito à identidade de gênero das travestis e transexuais e faz parte de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, com o objetivo de contribuir na promoção da cidadania, independente da orientação sexual das pessoas.

O nome social poderá ser utilizado no preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e documentos semelhantes e para atendimento nos serviços prestados por qualquer órgão ou entidade municipal. Ele será imediatamente adotado a pedido das pessoas maiores de 18 anos ou do responsável, quando for de interesse da criança ou adolescente.

O decreto também assegura que o nome social será utilizado para se referir a essas pessoas, evitando no convívio social a utilização do respectivo nome civil.

Visibilidade e garantia de direitos – Recentemente a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista criou a Assessoria Técnica de Políticas para Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Além disso, para comemorar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, a Prefeitura preparou uma campanha publicitária para combater o estigma e o preconceito da sociedade em relação às travestis e transexuais. Com o tema “Respeito e dignidade. É isso que queremos”, a campanha contou com outdoor, banner eletrônico e mobiliário urbano.  Foi a primeira vez que a Prefeitura de Vitória da Conquista realiza uma campanha publicitária voltada especificamente para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais/LGBT.

Outra atividade desenvolvida é o curso de formação em direitos e práticas referentes a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais/LGBT voltado para a capacitação da equipe técnica dos serviços e programas sociais existentes no município.

Entre o final de maio e o início de junho, Vitória da Conquista sediará o III Encontro de Travestis e Transexuais do estado da Bahia. No evento, serão discutidas temáticas relacionadas à garantia de direitos dessa parcela da população.