A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de indicação ao Governo da Bahia para que seja incluído nos currículos das academias de segurança pública formação inicial e continuada em direitos humanos, princípios internacionais de igualdade e não-discriminação derivada da homofobia, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
O projeto da vereadora considera como fundamental que elementos teóricos-práticos sejam fornecidos aos profissionais para que eles possam pautar o exercício de suas atividades no respeito aos direitos e liberdades individuais.
“A indicação leva em consideração as demandas dos movimentos sociais LGBT. É necessária a assimilação em nível institucional e formativa de temas relacionados à homofobia e aos direitos da população LGBT. O disposto nbo Programa Nacional de Direitos Humanos garante o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”, acrescenta.
Boletins de Ocorrência – O Governo do Estado implantou neste mês espaço nos boletins de ocorrência para a inclusão de nome social pela vítima e motivação de crime em caso de LGBTfobia. A mudança, ocorrida nas delegacias de toda a Bahia, ocorreu após o governo acatar o projeto de indicação da vereadora Marta Rodrigues.