“Vamos pressionar para que o STF debata esse ano”, diz presidente da ABGLT sobre criminalização da homofobia
Carlos Magno, presidente da ABGLT
O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende que a homofobia seja equiparada ao crime de racismo. De acordo com Janot, esta seria uma das alternativas à falta de uma lei específica. A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de reclusão de um a três anos e multa.
O parecer de Janot é fruto de uma ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Carlos Magno, presidente da ABGLT, disse à Fórum que o parecer da Procuradoria-geral da República “é uma grande vitória”. “Na perspectiva do Congresso Nacional a coisa não estava andando, acreditamos que o Judiciário está mais isento das expressões religiosas. Isso abre um flanco muito grande para que a homofobia seja criminalizada”, acredita Magno.
Quem também considera positivo o parecer de Rodrigo Janot para que o STF equipare a homofobia à Lei do Racismo é a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), que foi relatora do PLC 122/06. “O Congresso Nacional teve muito tempo para legislar sobre o tema e se omitiu. E quando um procurador geral da República se posiciona de forma favorável, nos dá bastante esperança”, comemora Cleide.
Porém, tanto Magno quanto Cleide acreditam que o melhor seria o Congresso Nacional aprovar uma lei que torne crime a homofobia em todo o território brasileiro. “O ideal é que isso saísse do Congresso, mas como não há intenção e há uma campanha vil contra o tema, é bem louvável que a Procuradoria dê um parecer favorável”, diz Fatima Cleide. “É claro que o ideal seria uma lei, mas, agora as ações homofóbicas poderão ser respaldadas pela Lei do Racismo”, avalia o presidente da ABGLT.
O presidente da ABGLT também comenta o fato de que, a partir da finalização dada por Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal irá debater pela primeira vez a questão da homofobia. “O STF nunca debateu a homofobia e isso é bom por que vai levar o debate pra sociedade, assim como aconteceu com a aprovação da união estável em 2011 e nós acreditamos na isenção do STF”, comenta Magno.
À Fórum, Carlos Magno adianta que a ABGLT e os movimentos sociais vão intensificar o advocacy no STF. “Vamos pressionar para que seja debatido (no STF) esse ano. E vamos também fazer um chamado para que a sociedade participe deste debate”, finaliza o presidente da ABGLT.
Da Revista Fórum