Um Brasil livre de preconceito

Comportamento, Social
28 de agosto de 2014
por Genilson Coutinho

ministra

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.

Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos de mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

Nesse sentido, é fundamental refletirmos sobre alguns temas como, por exemplo, a “invisibilidade lésbica”. Ela reflete a repressão histórica imposta às mulheres, subjugadas em sua sexualidade e reduzidas ao papel de meras reprodutoras. As mulheres trabalhadoras são ainda mais suscetíveis à violência, sofrendo a opressão intensificada pela exploração cotidiana. Os chamados “estupros corretivos” baseiam-se na ideia de que a homossexualidade feminina pode ser “curada” e que seria uma ameaça constante na vida de milhares de lésbicas. Esse crime é uma das piores consequências da combinação do machismo com a lesbofobia.

Desde 2011, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu cerca de seis mil denúncias de violação dos direitos da população LGBT — muitas delas de maus-tratos, estupros e até homicídios. O último Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revela que, dessas vítimas, 37,6% são lésbicas.

De 2011 para 2012, as denúncias aumentaram 166%. E os denunciantes mudaram. Em 2011, eram, em grande parte (41,9%), as próprias vítimas. No ano seguinte, 47,3% eram desconhecidos, sugerindo que a sociedade cada vez mais denuncia as violações de direitos humanos da população LGBT. A maioria das vítimas (60%) não era branca, ou seja, racismo e homofobia andam juntos, sugerindo uma triste realidade: o preconceito se manifesta de forma tão mais explícita quanto for elevada a vulnerabilidade percebida da vítima.

 

Naquele mesmo ano de 2011, o Estado brasileiro lançou um esforço para ampliar a resposta institucional à homofobia. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo — garantindo, dessa forma, não qualquer privilégio, mas apenas os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais. Também o Poder Executivo, por meio da SDH/PR e do Ministério da Justiça, intensificou o diálogo com os estados para a criação de redes integradas de atenção a vítimas e o treinamento de policiais especializados no atendimento à população LGBT. No marco legislativo, temos diversos projetos em tramitação, que precisam ser apreciados o mais rapidamente possível pelos parlamentares.

É preciso dar um basta à violência homofóbica — entendida como a violência praticada contra qualquer pessoa pelo motivo de sua orientação sexual real ou percebida. É fundamental que o país seja chamado à reflexão e que todos se mobilizem. A democracia brasileira não pode mais conviver com a intolerância, o preconceito. Viveremos melhor sempre que promovermos uma cultura de paz, em que os cidadãos sejam respeitados independentemente de gênero, cor da pele, orientação sexual ou identidade de gênero.

Ideli Salvatti é ministra da Secretaria de Direitos Humanos