Tribunal de Justiça da Bahia concede mudança de nome de transexual

Sem categoria
29 de outubro de 2013
por Genilson Coutinho

Milena Passos, vice- presidente da ATRAS | Crédito: Fernando Vivas

Uma transexual baiana teve o direito de mudança de nome através de uma ação da ATRAS – Associação de Travestis da Bahia e do Grupo Humanus (Itabuna), denominada projeto “Em Nome da Rosa”. A decisão da juíza titular da Vara de Registros públicos de Salvador foi modificada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em segunda instância e grau de recurso, que julgou favorável com unanimidade e determinou a retificação do registro do pré-nome para Luana Neves, após indeferimento de todas as ações de retificação de registro protocoladas por Jurema Cintra Barreto, advogada das ONGs e atualmente presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-Bahia.

“Vitória importante pois na capital baiana vimos inúmeras ações, em que a magistrada sequer marcou audiência para ouvir as partes e arquivou todos os processos com uma sentença de apenas uma página”, diz a nota enviada pela ONG.

A decisão da desembargadora Márcia Borges Farias, que contabiliza com 15 laudas, foi , cautelosa e abordou todos os aspectos da transexualidade e direito a dignidade. O Ministério Público também deu parecer favorável.

“A mobilização para entrada das ações foi um trabalho árduo da ATRAS sob a coordenação da articuladora Milena Passos, que procurou as interessadas, fez entrevistas, recolheu a documentação necessária, bem como fez o acompanhamento durante o curso da ação”, completa a nota.