Tribunal Constitucional de Uganda anula ‘lei antigay’

Comportamento, Social
5 de agosto de 2014
por Genilson Coutinho

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O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira, por unanimidade, a criticada ‘lei antigay’ que entrou em vigor no país em fevereiro e que qualificava os homossexuais como criminosos, informou a imprensa local. A lei incluía penas de prisão perpétua por atos homossexuais “com agravantes”, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta lei. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, chegou a anunciar sanções ao país africano.

O Tribunal declarou a lei como nula porque, segundo indicou, o processo violou a Constituição, já que a legislação foi aprovada pelo Parlamento ugandense sem o quórum necessário dos legisladores. Após conhecer esta decisão, os partidários da ‘lei antigay’ asseguraram ao jornal local New Vision que apelarão da sentença perante a Corte Suprema. Embora o Parlamento tenha aprovado a lei em dezembro, o presidente ugandense, Yoweri Museveni, não a assinou até fevereiro, quando obteve os resultados de um relatório que encomendou a um grupo de especialistas para determinar se o homossexualismo era uma doença genética.

O grupo concluiu que o homossexualismo “não é genético”, mas uma opção derivada de uma “conduta social anormal”, por isso que é produto da educação recebida e, segundo sua opinião, é “corrigível”. Desde então, organizações a favor dos direitos humanos denunciaram as intimidações que ativistas e homossexuais sofrem por parte do governo. “Se falássemos de judeus ou negros na lei de Uganda poderíamos estar na Alemanha de 1930 ou durante o apartheid na África do Sul”, afirmou o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, após a lei entrar em vigor.

A União Europeia também condenou a lei e pediu que Uganda garanta a igualdade perante a lei e a não discriminação de acordo com a suas obrigações sob o Direito Humano Internacional. Embora o homossexualismo já estivesse tipificado em Uganda como “delito”, a nova lei previa endurecer as penas previstas para a comunidade gay. Atualmente, muitos países africanos consideram ilegal o homossexualismo, e as autoridades, como nos casos de Uganda ou Zimbábue, fizeram declarações muito agressivas contra os gays.

Da Veja