Travestis estão proibidos de usar o nome social em escolas municipais de Vitória

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11 de março de 2013
por Genilson Coutinho

Na semana em que os holofotes estão concentrados na Comissão Nacional dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, que elegeu nesta quinta-feira (07) o pastor Marco Feliciano como presidente, a Câmara Municipal de Vitória adotou uma postura que, de acordo com o Fórum Estadual da Cidadania LGBT, é um retrocesso aos direitos dos homossexuais.

Enquanto assume em Brasília um pastor envolvido em polêmicas frases com teor homofóbico e preconceituoso, os vereadores capixabas, em sessão na última terça-feira (05), derrubaram o veto do ex-prefeito João Coser (PT) ao Projeto de Lei 120, de autoria do então vereador Esmael Almeida, que proíbe o uso do nome social pelos travestis e transexuais nas escolas do município de Vitória.

Para o coordenador do Fórum Estadual da Cidadania LGBT, Antônio Lopes, a derrubada do veto, feita em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa, foi um grande retrocesso.

“Nós do movimento LGBT somos obviamente contrários e repudiamos essa questão. Enquanto o Conselho Municipal de Educação se apresenta atento e sensível à questão, por exemplo, das travestis e transexuais que fazem o uso do nome social, o vereador propõe não usá-lo. O respeito ao nome social, o uso dele, é uma forma de incluí-las, de respeitar sua identidade de gênero, a forma como elas se apresentam a sociedade enquanto mulheres”, afirma.

Para ele, o ex-vereador, autor do projeto, colocou a religião à frente das atuais discussões dos direitos das minorias. “Certamente com base em sua convicção religiosa, ele se opõe a isso, e apresentou esse projeto que foi aprovado pela Câmara à época, e vetado pelo Prefeito João Coser”, disse.

Lopes afirmou que o vereador Davi Esmael (PSB) foi a tribuna para defender o projeto do pai, Esmael. “Os argumentos que o vereador utiliza são fracos e inconsistentes, e agora a gente espera tomar medidas para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) a essa leil”, conta.

Antônio Lopes, que também é secretário estadual LGBT do PSB, partido do vereador Davi Esmael, disse que a atitude do vereador não representa a visão dos socialistas.

O Fórum está se movimentando nas redes sociais, para conseguir mobilização contra à escolha dos vereadores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que têm uma comissão de diversidade sexual, também já está pautando e avaliando o assunto.

Fonte: Gazetaonline