Travestis e transexuais terão nome social no Cartão Nacional de Saúde

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29 de janeiro de 2013
por Genilson Coutinho

A partir de agora as travestis e transexuais terão o nome social impresso no Cartão Nacional de Saúde, no lugar do nome de batismo. Este é um reconhecimento da legítima identidade dessa população, além de uma conquista dos movimentos sociais de travestis e transexuais. Com esta ação, oMinistério da Saúde contribui para a redução do estigma, preconceito, violência e discriminação social, promovendo o acesso à saúde de todos de forma humanizada. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (28), durante coletiva em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado no dia 29 de janeiro.

Durante o evento o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, ressaltou as conquistas já alcançadas pelos movimentos sociais LGBT’s. “Embora você tenha o registro no sistema dos dois nomes, agora deverá aparecer impresso apenas o nome social. Isso, sem dúvida nenhuma, é uma conquista importante. É o Estado brasileiro e a república brasileira reconhecendo o direito de que o nome social é o verdadeiro nome da pessoa e que não existe a duplicidade”, destacou.

Outra iniciativa criada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é o combate à violência transfóbica e o reconhecimento da saúde como espaço de cidadania. Para isso foi criado um cartaz que será distribuído nos serviços de saúde estimulando um atendimento acolhedor às travestis e transexuais. A representante social das travestis e transexuais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Benvenutty, é quem ilustra a campanha. “A saúde tem sido precursora para a campanha dos direitos da minoria”, ressalta. Quem se sentir ofendida pelo atendimento prestado deve ligar para o Disque Direitos Humanos, disque 100.

Para o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, o respeito à diversidade deve permear todas as ações, em todas as esferas de políticas públicas, para que as futuras gerações cresçam em uma sociedade mais inclusiva, com menos discriminação e mais justa. “As travestis e transexuais são as que mais sofrem preconceito e este é dos principais fatores que as tornam vulneráveis à infecção das DST, HIV/aids e hepatites virais. A violência cotidiana a que estão sujeitas é o retrato de uma sociedade que não respeita a diversidade”, afirmou.

“Gostaríamos que todos os gestores municipais que agora iniciam seus mandados se conscientizem da importância do bom acolhimento que essa população precisa ter nos postos de saúde. A visibilidade é um dos caminhos para que a saúde possa contribuir para a redução da vulnerabilidade social a que essa população está submetida”, ressaltou o secretario Jarbas Barbosa.

Um vídeo em homenagem à Weluma Brown, primeira travesti chacrete do país, ativista e militante LGBT, foi exibido no encontro. Falecida no último dia 11, Welluma foi vice-presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro e conselheira da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais.

No início do evento foi feito um minuto de silêncio em respeito às vitimas da tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. À noite, a partir das 19h, haverá atividade cultural, com a participação das travestis Angela Leclery e Renata Peron. A “Noite da Visibilidade Trans”, parceria com a ONG NavTras, será realizada no Sebinho Livraria Café e Bistrô, na 406 norte. As artistas farão uma apresentação musical, com samba e música popular brasileira.