Transexual vai entra com ação por danos morais contra shopping de Maceió

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9 de janeiro de 2020
por Genilson Coutinho
Lanna Hellen, que denunciou ter sido impedida de entrar em banheiro feminino, foi recebida pela Secretaria da Mulher de Alagoas — Foto: Divulgação/ Semudh-AL

Os advogados da travesti Lanna Hellen, que denunciou ter sido impedida de usar o banheiro feminino no Shopping Pátio Maceió, entraram na Justiça nesta segunda-feira (6) com uma ação de indenização por danos morais contra o shopping.

O casal e sócios Rayanni Albuquerque e Carlos Ângelo, advogados particulares de Lanna Hellen, pedem uma indenização de R$ 100 mil. De acordo com os advogados, a ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Maceió.

“Reparação pecuniária pelos danos morais, pelos transtornos causados a título de dano moral à Lanna, que foi o constrangimento no shopping, ela foi impedida de utilizar o banheiro, foi levada ao ridículo em público, foi levada à delegacia, algemada, isso tudo gera o dano moral, todo aquele constrangimento público, disse a advogada Rayanni Albuquerque”.

Sobre ação criminal por homofobia, os advogados se reunirão com o Ministério Público para tomar providências a respeito do oferecimento da denúncia, que é o primeiro passo para a ação criminal. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia é crime.

Lanna Hellen foi recebida nesta segunda pela secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva. Acompanhada por lideranças de movimentos LGBT de Alagoas, ela foi ouvida pela secretária e equipe técnica em reunião com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT e o Conselho Municipal de Direito e Cidadania LGBT. O presidente do Grupo Gay de Maceió, Messias Mendonça, explicou que a reunião serviu para tomar vários encaminhamentos como capacitação em shoppings. “A Secretaria da Mulher do Estado de Alagoas vai fazer uma visita técnica aos shoppings de Maceió para pedir capacitação e também que a lei dos cartazes entre em vigor, que já está em vigor, e só faltam ser colados os cartazes com vários pedidos de ordem, de respeito, sobre LGBTfobia”, disse Messias Mendonça. Serviço para a população A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos reforçou que dispõe de suporte jurídico para amparo de pessoas vítimas de violação de direitos e discriminação, como no caso de Lanna. Os serviços estão disponíveis para toda a sociedade alagoana.

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