Transexuais terão isenção em cartórios baianos

Comportamento, Social
10 de agosto de 2019
por Genilson Coutinho


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Mais um passo a caminho da igualdade de gênero foi dado nesta sexta-feira, 09. Com a participação ativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o Tribunal de Justiça baiano – TJBA, por meio de sua Corregedoria Geral, assinou provimento que permite gratuidade para pessoas  trans em situação de carência financeira que desejem alterar nome e gênero no Registro Civil. O ato também contou com a parceria da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia – Arpen.

“Desde que iniciamos o atendimento de alteração e adequação de nome e gênero de pessoas trans, não havia ainda o Provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e tínhamos que dar entrada em ações judiciais. Veio o Provimento do CNJ, que já facilitou de uma forma muito maior a possibilidade de acesso dessas pessoas, mas ainda havia um entrave por conta da dificuldade financeira de arcar com os custos dos documentos necessários para que essas pessoas pudessem adequar nome e gênero. Era um direito no papel, mas que agora se materializa com essa assinatura”, relatou a defensora pública Eva Rodrigues, que representou a coordenação de Direitos Humanos da DPE/BA.

Primeira mulher transexual a exercer função de assessora parlamentar da Assembleia Legislativa, Paola Beatriz, mais conhecida na militância como ‘Paulett Furacão’, comemorou a conquista. “Quanto mulher trans que sou e militante há mais de quinze anos, eu percebo que há um crescimento nas políticas públicas no Estado da Bahia. Muita reparação ainda precisa ser feita, mas é importante exaltar a importância desse momento para nós, que, em sua grande maioria, não tem condições de arcar com as despesas de cartório”, disse.

Ainda em seu depoimento, Paola relembra com emoção o dia em que conseguiu a retificação de seus documentos. “Lembro exatamente do dia em que minha tia faleceu e pediu que, em vez de eu trocar o nome para Paula, colocasse Paola. Guardei aquele momento e corri atrás para iniciar a mudança. Finalizei o processo há dois meses, por meio do Mutirão de retificação de nome e gênero da Defensoria Pública. Foi um momento único para mim, apesar de ter arcado com algumas despesas que, infelizmente, nem todo mundo pôde. Agora vendo de perto essa conquista, me sinto feliz por saber que mais pessoas trans poderão sentir a mesma felicidade que eu senti em ser reconhecida”, finalizou a assessora.

Também presente na ação solene, o defensor público César Ulisses, atuante na área de direitos humanos, relatou: “essa assinatura é uma conquista para o movimento LGBT e também uma conquista para nossa instituição. A gente trabalha diretamente com atendimento à população LGBT, ou seja, afeta diretamente a nossa atividade defensorial em benefício dos nossos assistidos e assistidas”.

A desembargadora e corregedora geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Lisbete Maria Teixeira, reforçou o bom trabalho que vem sendo desempenhado com a Defensoria. “A gente trabalha em parceria, os dois buscando a dignidade da pessoa humana, buscando o cumprimento dos direitos”.

Arpen e DPE/BA haviam se reunido no dia 14 de maio no gabinete da Corregedoria do TJ, solicitando o provimento. Também presentes na assinatura do termo o presidente da Associação, Daniel Sampaio; e os diretores, Andreza Guimarães e Eriko Rodrigues.

Por mais acesso

Desde que o CNJ regulamentou a alteração de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais, em 28 de junho de 2018, a DPE/BA intensifica as ações em prol da inclusão desse público, com o Mutirão de retificação de nome e gênero, que, em sua última edição, realizada em maio deste ano, atendeu mais de 40 pessoas em um único dia. Para a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, Lívia Almeida, por meio de mutirões como esse, pessoas tomam conhecimento que possuem o direito à retificação de nome e gênero, garantindo sua dignidade. O próximo mutirão está previsto para acontecer dia 19 de setembro.