Transexuais reivindicam atendimento mais qualificado

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30 de março de 2012
por Genilson Coutinho

Comissão de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis do CNS avalia avanços e desafios em sua primeira reunião de 2012. Uma das
expectativas é que mais estabelecimentos de saúde façam cirurgias de
mudança de sexo.

Nesta terça e quarta (27 e 28), a primeira reunião de 2012 da Comissão
Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Travestis (CISPLGBT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com a
participação de homens e mulheres trans que revelaram dificuldades de
acesso à saúde e o uso indiscriminado de receitas falsificadas para
compra de produtos com hormônios femininos e masculinos. “Esta reunião
vai subsidiar encaminhamentos a serem apreciados durante reuniões
ordinárias do Pleno do CNS”, adianta a coordenadora da comissão e
conselheira nacional Maria de Lurdes Rodrigues.

Atualmente, o País conta com apenas quatro hospitais, nos estados do RJ, SP, RS e
GO, que são credenciados e especializados em cirurgia de mudança de
sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse quadro deve mudar se
depender do processo de revisão da Portaria da Secretaria de Atenção à
Saúde (SAS) nº 457 de 19 de agosto de 2008, já iniciado pelo Ministério da Saúde (MS), a partir da pactuação da Política Nacional de Saúde
Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,
durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde no final de 2011.

Ampliar o número de estabelecimentos de saúde voltados para cirurgias de
mudança de sexo, além de qualificar profissionais para o atendimento de pessoas em situação de diversidade de gênero e sexual estão entre as
propostas do Ministério. O objetivo, a partir da revisão da norma, é
garantir acesso efetivo e qualidade no atendimento aos usuários
transexuais. O coordenador geral de média e alta complexidade do
Departamento de Atenção Especializada do MS, José Eduardo Fogolin,
ressaltou que o SUS oferece assistência integral para a mudança do sexo
masculino para o feminino. Ele avaliou que, no entanto, é preciso ir
além do ato cirúrgico. “A proposta não é criar políticas paralelas, mas revisar as ações existentes e ampliar o escopo de atendimentos”,
explicou.

Para a pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ),
Daniela Murta Amaral, é necessário rever ainda a imagem de dentro do
SUS de que o transexualismo se trata de uma condição “anormal”. A
estudiosa apontou ainda a importância de se repensar o uso de conceitos que relacionam a dificuldade de identidade de gênero a um transtorno
mental. Segundo ela, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de
Medicina (CFM) seguem um padrão biomédico normativo internacional em
que o transexualismo é tido como doença e o ato cirúrgico é visto como
forma de se corrigir uma anormalidade. “Uma situação prática disso é a
de um transexual que deseja se submeter à cirurgia e não pode fazê-lo
sem a confirmação de diagnóstico psiquiátrico de que o paciente é
realmente transexual. O reconhecimento e identificação do próprio
indivíduo como transexual não são levados em consideração”, alertou.

Mudança de sexo

Há 15 anos, o Brasil deu início ao processo de cirurgia de mudança de
sexo na rede publica de saúde. O coordenador geral de média e alta
complexidade do Departamento de Atenção Especializada do MS, José
Eduardo Fogolin, observa que o SUS oferece assistência integral para a
mudança de sexo masculino para o feminino. A cirurgia de mudança de
sexo feminino para masculino ainda é feita de forma experimental no
Brasil e em outros países. O procedimento ainda está condicionado à
pesquisa.

O SUS disponibiliza a cirurgia de readequação sexual de forma integral e gratuita (mudança do sexo masculino para o feminino). Os serviços
oferecidos vão além da cirurgia e incluem avaliação psicológica,
terapia hormonal, avaliação genética e acompanhamento pós-operatório. É preciso ter mais de 21 anos e ter o diagnóstico de transexualismo.