Transexuais e travestis terão direito a manter nomes sociais em lápides
Redação,
10/12/2020 | 11h12
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (9/12), o projeto de lei que assegura o reconhecimento do nome social de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos e certidões de óbito.
A proposta é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol). O iniciativa recebeu o nome de Vick Jugnet, uma jovem brasiliense que, apesar de ter adotado o nome Victória, a Justiça negou retificação póstuma de seu registro civil.
A lei estabelece o respeito à identidade de gênero durante as cerimônias de velório, sepultamento ou cremação. Nesse sentido, serão resguardadas a aparência pessoal e as vestimentas utilizadas pela pessoa trans ou travesti enquanto viva.
*Do Metrópoles