Trabalhador não pode ser demitido por ser portador de HIV decide Justiça goiana

Comportamento, Social
14 de março de 2015
por Genilson Coutinho
Doutora Chyntia.

Doutora Chyntia.

Trabalhador não pode ser demitido por ser portador de HIV decide Justiça goiana

Uma empresa não pode demitir seu funcionário pelo fato de ser portador do vírus HIV. Foi o que reconheceu a juíza Cleuza Gonçalves Lopes, titular da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.  A advogada Chyntia Barcellos representou o empregado na ação e garantiu o direito de reintegrar-se, com atribuição compatível com sua função e condições de saúde atuais.

Trata-se de uma decisão antecipatória, por pedido de tutela antecipada. A audiência de instrução está marcada para o próximo mês. “Determina-se a reintegração do trabalhador em uma das obras mencionadas por ele no estado de Goiás, sob pena da construtora pagar o salário equivalente, até a instrução do presente feito”, expôs a magistrada.

Chyntia pontua que denúncias desta natureza são muito comuns. Para ela, é inadmissível que o portador seja demitido por ser considerado uma ‘ameaça’ aos demais. “Vale lembrar que ninguém pode ser submetido aos testes de AIDS compulsoriamente. Estes deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos, nunca para qualquer tipo de controle de pessoas ou populações”, explica .

Relacionado a isso, a advogada cita a lei 12.984/14, em vigor no Brasil desde junho de 2014, que tipifica a conduta de discriminar o portador do vírus HIV e o doente de AIDS, punindo tais práticas com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Pela legislação, negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de seu cargo em razão da sua condição de portador ou de doente também serão caracterizados como crime.

“O combate eficaz à discriminação no trabalho exige o envolvimento de diferentes atores sociais, como sindicatos, advogados, médicos do trabalho, profissionais de saúde e outros. São passos iniciais para garantir um ambiente de trabalho com reais condições de liberdade, segurança e dignidade humana”, finaliza Chyntia.

Do MixBrasil