De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada união estável -dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher.
Uma questão de justiça
A PROCURADORIA Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a união estável entre homossexuais como obrigatória. De acordo com o texto que acaba de ser submetido à corte, o não reconhecimento de tais uniões denota o descumprimento dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedação das discriminações odiosas, liberdade e proteção à segurança jurídica.
De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada união estável -dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher. Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartório, que formaliza uma relação já existente e distribui às partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, já estão estabelecidos. Assistência de planos de saúde, transmissão de heranças, garantias sobre bens imóveis e até o pagamento de impostos são prejudicados por conta da falta do reconhecimento automático por parte do Estado, no caso de homossexuais, de documentos que provam a união estável.
O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas", em alusão ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua união reconhecida formalmente. Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovação da união civil entre homossexuais, faz sentido que o Supremo também interceda no tema.
Está em foco, afinal, um assunto constitucional, que diz respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. Estender a casais homossexuais o reconhecimento, pelo Estado, da união estável é apenas uma questão de justiça. De justiça que tarda.
Fonte:
Folha de S. Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009
Editoriais – editoriais@uol.com.br
Veja também...
Glória Kalil escreve Etiqueta para o Mundo Gay
Alô, Chics! No dia da Parada Gay (14.06), fizemos um breve quadro no Fantástico sobre etiqueta para o mundo homossexual.
A produção do programa levantou várias perguntas feitas por pessoas que circulavam pela cidade nas vésperas da passeata e algumas não puderam ser respondidas por falta de tempo. Relembro algumas e respondo outras. Meninos e meninas, desculpem o atraso. |
Foto: Da Internet |
Como agir com uma pessoa que não assume a sexualidade gay? Finjo que não sei?
Se a pessoa não assumiu é porque não pode, não soube, não quis, não se sentiu à vontade; por isso, segure a onda até que ela libere a informação.
Cena: numa festa, há um casal gay se beijando. Fica chato pedir para que eles sejam mais discretos?
Se eles estiverem se beijando sem grandes arroubos e o ambiente da festa for adulto, deixe os pombinhos em paz. Agora, se eles estiverem se atracando de modo inconveniente, pode pedir para que eles maneirem, do mesmo modo que faria com um casal hétero. Arroubos amorosos devem acontecer entre quatro paredes, na intimidade e sem testemunhas oculares.
Ao perceber que uma amiga "desavisada" está namorando um gay, devo avisar?
Nem pense nisso. Fique sossegada que logo, logo ela vai perceber que tem alguma coisa esquisita nesse namoro. Não vá você pagar esse mico. E tem mais: de repente, pode até dar certo. Tem tanto mistério nesse mundo...
Minha família é muito conservadora. Como convidar o namorado do meu irmão para uma festa familiar?
Vá sondando o terreno. Vá checando as posições dos avós, tios e primos sobre o mundo homossexual antes de jogar um namoradão desses no meio deles. Pode ser um desastre que vai machucar a família e os sentimentos do rapaz. Se a família for muito contra a ideia, não leve. Dê tempo para que eles se acostumem com o fato. Deixe para a próxima. Ou o próximo.
Como me dirigir a um transsexual: ele ou ela?
Chame pelo gênero que a aparência indicar. Ele ou ela lutaram tanto para merecê-la!
Como faço para pedir uma cama de casal num hotel?
Pedindo. Você tem todo direito, como hóspede pagante, de escolher as comodidades que preferir. Faça o pedido com toda a naturalidade.
Sou mulher e tenho uma namorada que minha família insiste em fingir que é apenas uma amiga. O que eu faço quando chego com ela a uma festa de família e me perguntam quando eu vou me casar (com um homem)?
Se você não foi clara com seus familiares, vão preferir ficar fingindo que não sabem, ou ficar na provocação. A solução é abrir o jogo ou então aguentar o tranco. Você é quem sabe o que é mais chato ou mais difícil para você e para ela.
Numa entrevista de emprego, devo assumir minha homossexualidade?
Porque deveria? Ninguém tem nada com isso, ora essa.
Fonte:
Site Chic
http://chic.ig.com.br/materias/513001-513500/513347/513347_1.html
|
