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Brasil sem Homofobia
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004, a partir de uma série de discussões entre o Governo Federal e a sociedade civil organizada, com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.
O Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia;
b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população LGTB.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) é o órgão responsável por coordenar as diversas ações desenvolvidas para atingir os objetivos do Programa Brasil Sem Homofobia. São ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais, municipais e organizações não-governamentais e implantação de centros de referência para combate a homofobia em todo o país.
O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, tida como uma parcela relevante da sociedade brasileira que possui menos direitos por razão do preconceito e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além dos preconceitos e das discriminações por raça, etnia, gênero, idade, deficiência física, credo religioso ou opinião política.
Não se pode afirmar que a sociedade brasileira é justa, igualitária, democrática e tolerante se ela não combater todas as formas de preconceito e discriminação existentes em seu meio. O Programa Brasil Sem Homofobia busca contribuir para a construção de uma cultura de paz estimulando o respeito a todas as diferenças.
Revogação e mudança de leis foram o foco do encontro.
Uma reunião para discutir as ações que envolvem o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT foi realizada na última quarta-feira (2) entre o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, e representantes do Ministério da Defesa.
O encontro tinha como foco a revogação do Art. 235, do Código Penal Militar, que se refere a atos libidinosos e homossexuais como impróprios, e modificar o Estatuto dos Militares para que sejam reconhecidos como dependentes os parceiros homossexuais de militares.
Durante o encontro, o diretor do Ministério da Fazenda Rubens Sakay revelou que o termo “pederastia” é antiquado e discriminatório, mas os atos libidinosos são punidos sem distinção entre heterossexuais e homossexuais.
No que diz respeito ao reconhecimento de parceiros homossexuais, o Ministério da Defesa se comprometeu a pesquisar a possibilidade jurídica para adaptar a lei de acordo com o novo perfil da sociedade brasileira.
A participação do Ministério da Fazenda encerra as consultas do programa Brasil Sem Homofobia, que passou por todos os ministérios envolvidos no Plano Nacional LGBT.
Fonte:Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) - http://www.direitoshumanos.gov.br
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