Suprema Corte dos EUA derruba lei federal que não reconhecia o casamento gay

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27 de junho de 2013
por Genilson Coutinho

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira (26) a lei federal que definia o casamento como união entre um homem e uma mulher, conhecida como Lei de Defesa do Casamento (“Defense of Marriage Act”, ou Doma, na versão abreviada). O tribunal da mais alta instância do Poder Judiciário do país considerou a lei inconstitucional e discriminatória, por não garantir a casais homossexuais os mesmos direitos e benefícios dos heterossexuais. A medida foi vista como uma grande vitória para os defensores da legalização do casamento gay.
“A Lei de Defesa do Casamento é inconstitucional pois compromete a liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição”, decidiu a Corte em uma votação acirrada, com cinco votos a favor da derrubada e quatro contra.
Apesar da decisão da Corte Suprema, os Estados americanos continuam com a autonomia de decidir pela legabilidade ou não da união civil entre homossexuais. Na prática, o governo federal passa a ter de reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Estados em que a união é considerada legal. Antes, não era permitido que o governo federal reconhecesse essas uniões.
Ao derrubar a Doma, o tribunal torna possível que os casais homossexuais tenham acesso a mais de mil benefícios e direitos federais, antes restritos aos heterossexuais americanos. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o Departamento de Justiça já deu início ao processo de revisão de todos os estatutos federais relevantes a fim de assegurar que a decisão sobre a Doma seja implementada de rápida e adequadamente.
Obama comemorou a decisão da Suprema Corte. “É um passo histórico”, disse o líder do Poder Executivo do país em sua conta oficial do Twitter. Por meio de um comunicado distribuído pouco depois da decisão pela Casa Branca, Obama afirmou que a lei sobre o casamento, aprovada em 1996 no governo de Bill Clinton, “era a discriminação transformada em legislação”. “Essa lei tratava os casais gays e lésbicas que se amam e se comprometem como uma classe diferente e inferior de gente. A Suprema Corte corrigiu esse erro e nosso país é melhor por isso”, disse Obama. Para ele, a decisão representa uma vitória para os casais que lutam por um tratamento igualitário por parte da Justiça.
Em relação ao posicionamento de diferentes religiões sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, Obama afirmou que será preciso manter o compromisso do país com a liberdade religiosa. “A forma como as instituições religiosas definem e consagram o casamento sempre correspondeu a essas instituições, e não há nada nesta decisão, que se aplica apenas aos casamentos civis”, disse o presidente norte-americano. “Quando todos os americanos são tratados como iguais, sem importar quem sejam ou a quem amam, somos todos mais livres.”
A ação contra a Doma foi apresentada originalmente por Edith Windsor, americana que foi obrigada a pagar US$ 350.000 dólares em impostos federais para receber a herança de sua então esposa, Thea Spyer, morta em 2009. Se fosse casada com um homem, Edith não teria de pagar nada.

Fonte: Revista Época