STF dá dez dias para que Itamaraty explique sua política sobre gênero

Do Jamil Chade

O Supremo Tribunal Federal dá dez dias para que o Itamaraty explique seu posicionamento sobre gênero e a decisão de instruir diplomatas brasileiros a vetar o termo nas negociações internacionais e em resoluções da ONU.

Uma das orientações do governo foi de que sua política externa estaria voltada a derrubar e vetar termos como “gênero”, além de explicar publicamente que o Brasil considerava a palavra apenas por um contexto de “sexo biológico: feminino ou masculino”.

No pedido de medida liminar, os advogados da associação alertam que tal ato do governo “viola a dignidade humana” de lésbicas e gays a medida em que desafiam o entendimento firmado pelo STF acerca da matéria”. A entidade lembra que a corte “reconheceu o gênero como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento”.

Num despacho de 7 de outubro, o STF considerou que a reclamação da entidade era constitucional e deu um prazo de dez dias para que a chancelaria preste informações. Com esses dados, a corte então avaliará o pedido de liminar.

A solicitação ao STF é para que se “determine a imediata suspensão das orientações encaminhavas por expedientes telegráficos pelo Ministério das Relações Exteriores aos diplomatas brasileiros no exterior, que deverão cessar imediatamente toda e qualquer conduta que reforce o ato reclamado, como declarações e posicionamentos em reuniões, negociações e votações que envolvam o tema”.

O caso está sendo representado pelos advogados Rodrigo Muniz Diniz, Anderson Bezerra Lopes, Débora Nachmanowicz e Gustavo Miranda Coutinho.

Com viagens a mais de 70 países, Jamil Chade percorreu trilhas e cruzou fronteiras com refugiados e imigrantes, visitou acampamentos da ONU na África e no Oriente Médio e entrevistou heróis e criminosos de guerra.Correspondente na Europa há duas décadas, Chade entrou na lista dos 50 jornalistas mais admirados do Brasil (Jornalistas&Cia e Maxpress) em 2015 e foi eleito melhor correspondente brasileiro no exterior em duas ocasiões (Prêmio Comunique-se). De seu escritório dentro da sede das Nações Unidas, em Genebra, acompanhou algumas das principais negociações de paz do atual século e percorre diariamente corredores que são verdadeiras testemunhas da história. Em sua trajetória, viajou com dois papas, revelou escândalos de corrupção no esporte, acompanhou o secretário-geral da ONU pela África e cobriu quatro Copas do Mundo. O jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparencia Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti.

Afinal, onde começam os Direitos Humanos? Em pequenos lugares, perto de casa — tão perto e tão pequenos que eles não podem ser vistos em qualquer mapa do mundo. No entanto, estes são o mundo do indivíduo; a vizinhança em que ele vive; a escola ou universidade que ele frequenta; a fábrica, quinta ou escritório em que ele trabalha. Tais são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura igualdade de justiça, igualdade de oportunidade, igualdade de dignidade sem discriminação. A menos que esses direitos tenham significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso no mundo maior. (Eleanor Roosevelt)