SJDHDS repudia violência LGBTfóbica contra conselheiro tutelar em Salvador

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) repudia a violência LGBTfóbica sofrida pelo conselheiro tutelar Alex Teles, que atua no município de Salvador. Na manhã do último domingo (16), Alex foi vítima de ataques de um vizinho no bairro do Cabula. Após uma tentativa de atropelamento, o vizinho tentou agredi-lo com um facão. Na madrugada desta quarta-feira (19), a vítima e sua família voltaram a ser ameaçadas pelo vizinho.

Orientado e acompanhado desde o primeiro momento pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), órgão da SJDHDS, Alex registrou queixa na delegacia. A coordenação do CPDD-LGBT acompanhou o conselheiro tutelar na delegacia e já encaminhou o caso para a Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A SJDHDS, por meio da Coordenação LGBT e da Superintendência de Direitos Humanos, também acionou a Superintendência de Prevenção da Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A equipe jurídica e psicológica do CPDD-LGBT seguirá prestando auxílio à vítima.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que homofobia e transfobia são crimes previstos em lei. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.

A SJDHDS ressalta ainda que a Bahia tem avançado, em meio ao cenário de retrocesso no nível federal, porque o Governo do Estado tem compromisso com a liberdade, o respeito, o acolhimento e o fim da violência contra a população LGBTQIA+. A pasta estadual seguirá acompanhando o caso para que o agressor seja devidamente punido e responda pelos seus atos, conforme determina a lei.