Senado uruguaio aprova lei integral para pessoas trans

Manifestante pedindo Lei Trans Já (foto: Camilo Dos Santos / El Observador)

Pouco antes das 17h desta terça-feira (16/10), a vice-presidenta do país e presidenta do Senado do Uruguai, Lucía Topolansky, depois de contar os votos para último artigo da Lei Integral para Pessoas Trans, anuncia: “fica aprovada a lei, que passa agora à Câmara de Deputados”. Sua voz é abafada pelos aplausos e gritos de “Lei Trans Já!” dos que vieram apoiar a votação nas galerias do Senado.

Votada artigo por artigo, inciso por inciso, a lei foi aprovada integralmente graças ao apoio maciço do Partido Frente Amplio e do senador independente Pablo Mieres. Como adiantado pela Ponte, a Lei Integral para Pessoas Trans estabelece ações afirmativas e garantias, e versa sobre questões de visibilidade, autodeterminação de gênero, inclusão educacional e até mesmo uma cota no funcionalismo público, que passa a reservar 1% de suas vagas para pessoas trans.

“Quero fazer uma constatação: depois de anos de invisibilidade, de violência, de ocultação, é a primeira vez que a Câmara de Senadores deste parlamento discute o tema do direitos que tem as pessoas trans e que sempre lhes foram violados em nossa sociedade. Disse a senadora Daisy Tourné (Frente Amplio) antes de votar favoravelmente ao projeto. 

A senadora continuou: “Para mim esse é um avanço. Deixemos de olhar para o outro lado e dizer que esses direitos, na generalidade,  já foram concedidos e nos foquemos nos problemas que tem esse coletivo. Quanto mais nos abrimos às diferenças, mais contribuímos para uma sociedade sã e democrática. Para nossa sociedade, senhora presidenta, ainda nos falta muito para criarmos vínculos humanos saudáveis, nos quais o outro não se sinta menosprezado por ser diferente”.

O senador Rafael Michelini avaliou a votação como um ato de justiça e provocou os congressistas sobre a fiscalização da aplicação da lei. “Quero ver se somos assim tão democráticos. Estamos tratando de mudar uma cultura e começamos pela lei. Teremos que fazer um esforço grande. O dia de hoje só será histórico a medida que façamos com que essa lei funcione”, declarou.

Até mesmo a oposição, liderada pelo Partido Nacional, não se manifestou contrariamente a todos os artigos da lei e não conseguiu bloquear a aprovação dos temas que estavam em desacordo. “Essa não é minha agenda de direitos. Eu reivindico para mim outra visão das coisas e outras soluções a um problema que reconheço. Vou votar ‘sim’ na maioria dos artigos que integram essa lei, porque acredito que são reafirmações de direitos que nós sempre defendemos” afirmou o senador Julio Silveira (Partido Nacional).

Pontos polêmicos do projeto

Nos últimos dias, a comissão do Senado que analisou a iniciativa fez algumas modificações ao texto original. Por exemplo, ficou estabelecido que menores de idade não poderão dispor de cirurgias de redesignação de sexo a menos que tenham consentimento de seus pais ou responsáveis. Por outro lado, fica permitida a harmonização de menores sem consentimento dos pais com base em convenções internacionais.

Dias atrás, grupos LGBT+ apresentaram ao Senado a coleta de 60 mil assinaturas pedindo a aprovação da lei. Em oposição ao projeto, liderados por igrejas e grupos evangélicos, haviam conseguido a adesão de 40 mil pessoas em abaixo-assinado também entregue ao Poder Legislativo antes da votação desta terça-feira (16).