Senado recebeu projeto que criminaliza homofobia

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12 de julho de 2012
por Genilson Coutinho

 

O Senado Federal recebeu o anteprojeto do PSL 236/2012 na última segunda-feira 9. Elaborado durante sete meses por uma Comissão Especial de Juristas, o texto propõe a alteração da chamada “Lei do Racismo” para também criminalizar ações de preconceito por causa de orientação sexual, gênero, cor e procedência regional ou nacional.

O anteprojeto do Código Penal só chega ao Plenário após uma comissão de 11 senadores discutir e apontar possíveis mudanças. Depois ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, participa de votação na Câmara dos Deputados e, enfim, recebe a sanção da Presidência.

O projeto de lei 236/2012 tem justificativa assinada por José Sarney, presidente do Senado Federal. “Espero que a nova legislação possa se converter num poderoso instrumento para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública”, declarou.