Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

Notícias
8 de março de 2017
por Genilson Coutinho

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a aprovação de projeto que reconhece uniões homossexuais no Brasil (Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira  (8), o projeto de lei que permite o reconhecimento de união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A votação realizada hoje, com dezessete votos favoráveis e uma abstenção, foi em caráter terminativo, isto é, não precisa passar pelo plenário, e pode ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores contrários.

O projeto foi apresentado em setembro de 2011 pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e visa a transformar em lei um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio do mesmo ano, de que mesmo sem menção no texto constitucional, os direitos dos casais homossexuais não poderiam ser negados. Em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar todos os cartórios do país a aceitarem a conversão de uniões estáveis em casamentos civis.