Secretaria Direitos Humanos anuncia a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia

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29 de junho de 2012
por Genilson Coutinho

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), anunciou na última quinta-feira (28), em Brasília, a criação de Comitês Estaduais de enfrentamento à Homofobia. O anúncio foi feito em ocasião do Dia Mundial do Orgulho LGBT- Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. Os comitês, de acordo com a Ministra Maria do Rosário, terão como principal missão monitorar a  mplementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas para evitar a impunidade e trabalhar para a sensibilização dos poderes públicos para a garantia de direitos do segmento.

“Diante da gravidade das violações aos Direitos Humanos LGBT, é fundamental termos comitês instalados em cada estado brasileiro para o enfrentamento à violência contra o segmento. Vamos constituir parceiros para juntos – governo e sociedade – revertermos este grave quadro de violações”, afirmou Rosário, citando como exemplo o caso dos irmãos gêmeos da Bahia, que foram agredidos por estarem caminhando abraçados na rua. Um dos jovens ficou gravemente ferido e outro morreu.

Os comitês serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem

dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário,  efensorias Públicas, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas,  gestores LGBT e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que coordenará a ação dos

demais comitês.

Dados – A ministra divulgou dados do Relatório Sobre Violência Homofóbica

no Brasil, produzido com base em dados do Disque Direitos Humanos – Disque

100, do Disque 180, da Secretaria das Mulheres e do Ministério da Saúde, que revelam  queentre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciados 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. A média de violações diárias no período foi de

18,6.  A maioria dos agressores (61,9%), são conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6%

travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das  enuncias (41,9%), foram feitas ao Disque 100 pela própria vítima.

 

Pouco antes do anuncio da criação dos comitês, Maria do Rosário manifestou apoio à campanha deflagrada pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o movimento LGBT, contrária à chamada “terapia de reversão da

homossexualidade”. De acordo com a ministra, todas as políticas públicas do

governo para assegurar direitos à população LGBT estão em concordância com resolução do Conselho Federal de Psicologia, que é contrária a qualquer iniciativa de taxação da homossexualidade como doença, bem como da adoção de práticas clínicas para o seu tratamento.