Secretaria de Direitos Humanos apresenta proposta contra homofobia

Sem categoria
18 de abril de 2013
por Genilson Coutinho


Uma proposta de nova redação para o PLC 122, projeto de lei que quer criminalizar a homofobia, foi entregue na última quarta-feira (17) no Senado pelo Conselho LGBT, órgão que integra a estrutura da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).
A iniciativa de construir uma nova redação partiu da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), foi discutida pelo conselho com o movimento LGBT e, então, formalizada em uma proposta em nome do conselho.
À frente da secretaria, a ministra Maria do Rosário já se manifestou de forma favorável à criminalização da homofobia. Mas este, até o momento, é o gesto mais forte neste sentido.
“Sinaliza a importância de o governo estar preocupado com a violência contra a população LGBT”, avalia Gustavo Bernardes, presidente do conselho. Em 2011, o governo federal registrou 6,8 mil denúncias de violações contra o segmento, via diferentes canais.
O PLC 122 tramita desde 2001. Nos últimos anos, virou alvo de intensa polêmica que separa, de um lado, militantes de direitos humanos e dos direitos LGBT e, do outro, principalmente congressistas evangélicos.
O projeto está, atualmente, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi para o relator do projeto nesta comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e para a senadora Ana Rita (PT-ES) que a proposta de texto, na forma de um substitutivo ao projeto original, foi entregue.
A proposta do conselho estabelece uma lei própria contra crimes de ódio e intolerância praticados “por discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou motivo assemelhado”. Ou seja, o projeto dilui a homofobia entre crimes contra outras ditas minorias –e não mais acrescenta novos artigos à lei contra crimes raciais.
Estratégia semelhante foi traçada no passado, mas não houve sucesso na aprovação final do projeto.
Bernardes diz que a ideia é se mostrar aberto ao diálogo com os segmentos contrários ao projeto. Uma concessão feita foi explicitar que não a manifestação de afetividade pode ser negada em templos.
Assim, diz a proposta, constitui crime de intolerância “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas”.
Bernardes se disse otimista após a conversa com o senador Paim.
ATÉ O FINAL DO ANO
Paim afirma que a intenção é construir consensos para conseguir aprovar o projeto no Senado e na Câmara até o final de 2013.
O relator diz que recebeu a proposta do conselho da mesma forma como recebeu outras e explica que vai dialogar, também, com a bancada evangélica.
A ideia é estruturar o projeto “na linha de combater o ódio, a violência, a homofobia, e assegurar a liberdade da orientação sexual de cada um”.
O senador diz acreditar que é possível construir consenso sobre a proposta, apesar de isso não ter sido alcançado até hoje. “Ninguém prega o ódio e a violência”, argumenta ele.
Em 2012, apesar de receber aval extra-oficial do Palácio do Planalto, o projeto de criminalização da homofobia não avançou.