Secretaria da Justiça convoca instituições para a composição de Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos- CEPDH

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31 de julho de 2012
por Genilson Coutinho

Representantes da sociedade civil _ entidades, grupos ou fóruns – podem se inscrever à partir do 01 de agosto de 2012 até o dia 17 de agosto de 2012, para participar do processo seletivo da composição do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, do biênio 2012 – 2014, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH.

Para se inscrever, a instituição precisa enviar à Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, os seguintes documentos:

  • Cópia do Estatuto Social e Ata da última Eleição da Diretoria, ambos devidamente registrados em cartório (acompanhada, se for o caso, de justificativa da falta de registro e apresentação do livro de atas original);
  • Termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade no processo de fiscalização eleitoral;
  • Comprovação de funcionamento regular.

Implicará em indeferimento do pedido de habilitação a entrega de documentos com postagem posterior ao dia 17 de agosto de 2012, bem como documentos com a presença de irregularidades ou de candidatos no exercício de mandato de diretoria da entidade. Constitui requisito de elegibilidade a comprovação de regularidade de constituição há pelo menos 01 ano.

O pedido de habilitação deverá ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade civil ou por outro representante ad referendum da diretoria, sendo obrigatório o preenchimento de todos os requisitos de habilitação, cujo modelo integra o anexo I do Edital, não sendo admitida a inscrição de entidade, cuja composição possua em sua Diretoria membro comum a outra já integrante do Conselho, ou inscrita para o mesmo certame.

Os documentos deverão ser enviados para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 4ª avenida, n° 400, Térreo, Sala 2, CEP 41745-002, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, indicando no envelope o título “Edital de Convocação para Seleção de Entidades da Sociedade Civil Integrantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos – CEPDH”.

Após postagem, os candidatos devem comunicar o envio à Secretaria através do e-mail bianca.pitanga@sjcdh.ba.gov.br, para acompanhamento do processo. Quem optar pela inscrição presencial deverá levar os documentos ao Protocolo da SJCDH, na própria sede da Secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Para participar, as entidades devem atuar de forma relevante na área de proteção.

Mais informações poderão ser obtidas no Edital de Convocação no site http://www.sjcdh.ba.gov.br/