Saúde desmente boatos sobre recursos destinados à aids

Genilson Coutinho,
01/11/2012 | 00h11

Outro boato que está passeando pelas redes sociais é de que o Ministério da Saúde vai cortar os recursos federais destinados para a atuação dos estados e municípios na luta contra a aids. Não é verdade que haja qualquer discussão sobre o “fim da política de financiamento federal para aids destinada a estados e municípios”.

O Ministério da Saúde não só mantém todos os compromissos assumidos com o repasse aos Estados e Municípios, como está adotando medidas para facilitar a execução das ações com uma melhor utilização desses recursos. O documento citado se trata do minuta (rascunho) de uma Portaria em debate na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), e não um Projeto de Lei Federal (PL). E as medidas discutidas nessa Minuta são para facilitar a execução das ações com melhor utilização dos recursos, mudanças essenciais para garantir transparência e eficiência na execução das ações e utilização dos recursos repassados.

Algumas das medidas consistem na possibilidade de utilização dos saldos remanescentes de repasses feitos aos Estados e Municípios e como o repasse será feito a partir de 2013. O total de recurso anual para DST/AIDS e hepatites virais para os Estados e os cerca de 500 municípios chega aos R$ 168 milhões. Hoje há R$ 160 milhões de saldo nas contas das Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde, recurso que ainda não foi utilizado. A nova proposta permitirá a utilização desse saldo.

Ressaltamos que, atualmente, o orçamento total do Ministério da Saúde para as ações de DST/AIDS e hepatites virais é de R$ 1,2 bilhão e o financiamento a estados e municípios não será extinto.