SALVE O DIA 28 DE JUNHO, PELO ORGULHO DE SER LGBTTT

Sem categoria
28 de junho de 2012
por Genilson Coutinho

 

Nesta semana do dia 28 de Junho, dia do orgulho LGBTTT, muito há que se comemorar, mas muito mais a refletir. Para início de texto e de ações concretas, o Brasil precisa pagar a sua dívida histórica para com as chamadas “minorias sexuais”, em face do sentimento odioso que ainda movimenta tantas mentes preconceituosas: a homo(trans)fobia. Foi tal sentimento, desdobrado em ações brutais, que levou a óbito, esta semana, um dos irmãos gêmeos, no município de Camaçari-BA, pelo fato de os mesmos, ao externarem afeto um pelo outro (abraçarem-se em público), terem sido confundidos como um casal homossexual. Esta é a prova contundente de que, infelizmente, no “país do carnaval, das outras tantas festas e da liberação”, as discriminações com base na orientação homoafetiva ou na transgeneridade das pessoas atingem índices alarmantes, a clamarem intervenções sérias e mais educação pelo respeito efetivo à diversidade.

A via atualmente mais eficaz para o reconhecimento dos direitos das(os) LGBTTT, no Brasil, tem sido a judicial, mesmo diante do conservadorismo de parte da magistratura. Se, por um lado, preocupa o silêncio do Poder Executivo e a sua falta de coragem para com a efetivação de políticas público-governamentais de combate ao preconceito com base na orientação sexual e na transgeneridade das(os) cidadãs(ãos), mais assustador, ainda, é o descompromisso do Poder Legislativo – no âmbito federal.

A urgência de os magistrados realizarem uma interpretação justa, humana e socialmente útil das leis, capaz de reconhecer, por exemplo, os direitos emergentes das uniões entre homossexuais e de lhes possibilitar o pleno acesso à justiça, compreende-se e justifica-se, dentre outras razões, pela omissão do Poder Legislativo e, em especial, do Congresso Nacional, que, até o momento, não contribuiu para afirmar a dignidade e o respeito efetivo a milhões de cidadãs(ãos) brasileiras(os) vitimadas(os) pelo preconceito e, outrossim, pela homo(trans)fobia.

O estágio atual do conhecimento humano impossibilita juízos discriminatórios e omissões estatais, com base na orientação sexual ou nos traços de gênero das pessoas. Até o momento, a discriminação por omissão, percebida na esfera do Congresso Nacional (quando aos direitos da vasta e heterogênea população LGBTTT) assenta-se em concepções que jamais poderiam interferir na atividade de representantes legítimos da sociedade, pois são insustentáveis do ponto de vista científico. Os argumentos das citadas bancadas católicas e evangélicas, por exemplo, refletindo interpretações ou posicionamentos ideológicos, doutrinários, subjetivos e culturais delimitados, não devem se sustentar como óbice à aprovação de projetos que, por exemplo, equiparem, para fins diversos, os efeitos jurídicos das uniões homossexuais aos das relações heterossexuais. O que fundamenta tais projetos não são doutrinas (ou questões de fé), mas a cidadania e a dignidade de pessoas e de famílias excluídas do ordenamento positivo, por conta de um traço fundamental, que não mais pode ser alvo de discriminação: a orientação afetivo-sexual. Se essa, voltando-se para o mesmo sexo, fere dogmas ou a forma particular de interpretação bíblica desta e daquela igreja ou doutrina, o Estado não tem a ver com isso, devendo tratar e conceber os seus cidadãos, como “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput). Caso contrário, abre mão da racionalidade (prova científica) e afronta princípios constitucionais elementares, admitindo influências de ordem normativo-ideológico-religiosa. O silêncio estatal, além de perverso, é desvio de compromisso (para com os Direitos Humanos), por omissão, que rompe o pacto social erigido com a Lei Maior de 1988, pois deixa sem reconhecimento e regulação efetiva os atributos fundamentais à livre afetividade e à transgeneridade de milhões de LGBTTT. Como afirma o Prof. Dr. Paulo Bezerra, na obra “Acesso à Justiça” (Ed. Renovar), sendo “possível produzir leis direcionadas a beneficiar alguns poucos, por que não fazê-las para beneficiar a maioria? Se essa possibilidade se dá ao legislador, então que se produzam leis mais justas!”.

O acesso à justiça, para além do aparelho judiciário (do processo e da atividade jurisdicional) encontra na produção/omissão legislativa o maior obstáculo e a nascente impeditiva do exercício pleno da cidadania, por parte das(os) LGBTTT. Sem dúvida, o direito constitucional a uma ordem jurídico-social justa só se estenderá a esta parcela da população, quando os membros do legislativo compreenderem a incoerência ético-profissional de atuarem motivados ou influenciados por preconceitos ou por dogmatismos engessados. Realmente, o dever de quem legisla ou assume função no Poder Legislativo é produzir leis para o devido amparo a todos os cidadãos, sem discriminações injustificadas. Afinal, podemos nos questionar o que poderá ocorrer, no Brasil, com a crescente fragmentação do Congresso em bancadas e com o crescimento dos movimentos pentecostais e fundamentalistas… Os subgrupos se unem para legislar para “os seus”… E os demais cidadãos, que são “iguais perante a lei” em direitos e obrigações, onde ficam?

É de se questionar até que ponto a influência preconceituosa de bancadas (como a evangélica) impede a votação, ou tal óbice é fruto, na verdade, da falta de compromisso efetivo e de vontade política de grande parte dos parlamentares, para com a situação de desamparo legal das(os) LGBTTT – muitas(os) das(os) quais os elegera, em contrapartida, esperando uma atuação legiferante isonômico-cidadã, ou seja, para todos, sem distinção. É necessário, pois, que os atraídos afetivamente pelo mesmo sexo e às(os) transgêneras(os) escolham melhor os seus representantes políticos, porque, sem que seja vencida tal realidade discriminatória, continuarão a ver negligenciados direitos e garantias constitucionais fundamentais, em virtude de preconceito intolerante, além de correrem o risco de a homo(trans)fobia se intensificar, partindo das próprias estruturas estatais – das chamadas “casas da democracia”, para os outros níveis de poder. Com efeito, estas bases não podem se manter, pois tal violência ao princípio isonômico compromete, ao mesmo tempo, a dignidade humana e a própria legitimidade democrática do ordenamento.

É preciso não somente que as(os) LGBTTT saibam em quem votar, mas unam-se na luta com relação aos seus próprios direitos, para que esses não restem somente nas interpretações das mulheres e homens corajosos, de boa vontade ou “politicamente corretos”. Vamos prosseguir, pois, lutando para que o Brasil aja, cada vez mais, como país LAICO, apartado das visões restritivas doutrinário-religiosas, e garanta a todas(os) o seu direito fundamental de, livremente, exercer a sexualidade. Essa, em verdade, é bela. O que a deturpa é o preconcento.

Na festa da diversidade, não há lugar para fracos ou falso-moralistas. Desses(as), os púlpitos de templos andam cheios, quando a pregação não corresponde à ação. Prefiro as escolas, mestres e alunos, com livros que ensinem cada um a respeitar os direitos de todas(os). Prefiro ainda as ONGs, com ativistas atuantes pela liberdade. Prefiro, enfim, a vida, com pessoas que amam, indistintamente e sem hipocrisia, de verdade!

Salve o 28 de Junho, pelo orgulho de sermos LGBTTT!

Enézio de Deus – Autor de livros e artigos jurídicos; Advogado; Servidor público (EPPGG – BA); Professor de Direitos Humanos; Membro do IBDFAM; Mestre e doutorando em Família pela UCSAL.