RIO SEM HOMOFOBIA CONQUISTA VITÓRIAS

Desde quando foi criado, em 2007, o Programa Estadual Rio Sem Homofobia já comemorou muitas vitórias. Apesar de todos os preconceitos que existem, e resistem, o coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, tem razões de sobra para festejar: o ano de 2012 está terminando em grande estilo. No dia 21 de novembro acontecerá o I Seminário Estadual dos Direitos das Famílias Homoafetivas; no dia 28, a II Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT – Avanços e Desafios; no dia 29, o Seminário Sexualidades, Identidades e Adolescências, em parceria com a Uerj; e no dia nove de dezembro, no Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocorrerá a terceira cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas. Dessa vez, reunindo 100 casais, um recorde mundial.

– Em menos de dez dias de divulgação tivemos 77 casais inscritos. É um número impressionante e demonstra que a comunidade começa a reconhecer no Governo do Estado o que denominamos de “um espaço para chamar de seu” – diz Cláudio, que também é Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Ele lembra que na primeira cerimônia – inédita no Brasil -, em junho de 2011, houve a união de 43 casais, e na segunda, em julho deste ano, o número subiu para 50.

– De 2007 para cá conseguimos efetividade nas ações e avanços extraordinários no direito e na defesa da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Existe hoje uma política de governo desenhada, com diversas estratégias no campo da institucionalização de política pública, de comunicação e visibilidade, e de articulação com a comunidade civil e organizada LGBT. Sem esse conjunto de estratégias não conseguiríamos colocar nada em prática. Tenho muito orgulho de fazer parte desse trabalho – ressalta o coordenador, que enumera as principais vitórias alcançadas nestes cinco anos.

– A maior vitória foi a decisão do Superior Tribunal Federal, no dia 5 de maio de 2011, de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, uma iniciativa que partiu do Governo do Estado, e que coloca o Rio de Janeiro em um lugar de vanguarda. A segunda foi a criação do Programa Rio Sem Homofobia com todas essas ações que têm uma gerência, um monitoramento, e a participação das Secretarias. Mas a grande conquista nesse momento é saber que o Governo do Estado está renovando o compromisso aos direitos humanos e com respeito à cidadania LGBT.

As iniciativas realmente são várias. O Estado tem hoje quatro Centros de Referência da Cidadania LGBT, que contam com dez advogados, seis psicólogos, seis assistentes sociais e 20 estagiários, e estão localizados na cidade do Rio de Janeiro, em Niterói, Duque de Caxias e Nova Friburgo. Este é o único serviço específico de atendimento voltado para essa comunidade na América Latina. Seu objetivo é orientar o cidadão em casos de violência, registrar denúncias e oferecer todo o apoio necessário.

– Em dois anos tivemos mais de oito mil atendimentos pelo Disque Cidadania ( 0800 0234567). Isso mostra que o serviço se estruturou com qualidade. E nos próprios Centros de Referência temos mais de dez mil atendimentos realizados, demonstrando que a comunidade está correspondendo. Tudo isso também é fruto de uma campanha publicitária que abordou o Rio Sem Homofobia, o Disque Cidadania, e o que fazer em caso de discriminação.

Até 2014 o município do Rio de Janeiro receberá mais dois Centros de Referência. Outras sete cidades também estão na lista: Nova Iguaçu, São Gonçalo, Macaé, Cabo Frio, Natividade, Itaperuna e Volta Redonda.

Em abril deste ano foi iniciado outro trabalho fora da capital: a Jornada da Cidadania LGBT, de capacitação e formação de servidores municipais na questão contra a homofobia. Quatis, Araruama, Valença, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti foram as primeiras cidades a receber o projeto. Até julho de 2013 mais dez municípios serão beneficiados.

Lançamento de cartilha para polícia civil e militar

Na II Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT – Avanços e Desafios será lançado o segundo projeto de capacitação de quatro mil policiais civis e militares do Rio de Janeiro. O trabalho acontecerá de novembro a julho de 2013, e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança.

– Lançaremos também a primeira cartilha de abordagem policial junto à população LGBT para as polícias civil e militar e para o Corpo de Bombeiros, que explicará como deve ser a ação policial, a questão e a garantia do respeito. Vamos lançar também cartazes do Programa Rio Sem Homofobia em todas as delegacias com listas de serviços para orientar os policiais e a própria comunidade. É mais um feito histórico e importante – adianta Cláudio.

Já o I Seminário Estadual dos Direitos das Famílias Homoafetivas contará com a participação de psicólogos, advogados e juristas que abordarão temas como direitos e deveres dentro das uniões estáveis, prevenção da violência doméstica e adoção. Entre os palestrantes estarão os desembargadores Siro Darlan e Cristina Gáulia, e a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias. Presenças que também são motivo de comemoração.

– Este é um trabalho de conquistas de corações e mentes. Apesar das várias mudanças, a questão do preconceito ainda é muito forte e muita gente tem ódio da comunidade LGBT. Mas aí entra o nosso papel enquanto Estado, agente público. Um governo para a cidadania só é possível se for um governo para todos. Esse foi um desafio e uma orientação que nos foi dada desde o início. Hoje, 50 dos 92 municípios do estado organizam a Parada de Orgulho Gay. Cerca de 2,5 milhões de pessoas vão às ruas no Rio de Janeiro contra a homofobia. Desse total, 40% são de heterossexuais. Para nós isso é muito interessante porque mostra que essa bandeira de luta do arco-íris, da adversidade humana e do respeito à cidadania LGBT já atravessou os muros da comunidade. Ela já está inserida na sociedade fluminense – conclui Cláudio.

Funk do Rio Sem Homofobia

Em 2013 será veiculada a segunda fase da campanha Rio Sem Homofobia, que pretende atingir as camadas sociais mais populares. Será criado o funk do Programa Rio Sem Homofobia e a meta é executá-lo nos 70 bailes que acontecem por semana no Rio de Janeiro.