Retrospectiva: 2013 um ano para não ser esquecido

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26 de dezembro de 2013
por Fábio Rocha

 

2013 foi um ano de provas de fogo e bastante difícil para o Movimento LGBT no Brasil. O primeiro grande golpe foi a condução de Marco Feliciano (PSC-SP), dublê de pastor e deputado, à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, eleito no dia 7 de março, mesmo sendo ele autor de pérolas de racismo, machismo e homofobia, já bem conhecidas de todos.

O que daí adveio já era esperado. A passagem de Feliciano pela presidência da CDHM foi marcada por muita polêmica, muito retrocesso e nenhuma produtividade. Para fechar sua gestão no melhor estilo reacionário, a CDHM aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 232/2011, que determina a convocação de um plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, bem como o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, que suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça que autoriza o casamento homoafetivo. Na levada homofóbica, ainda rejeitou Projeto de Lei 6297/2005, que garantia a igualdade jurídica aos homossexuais na declaração de seus companheiros como dependentes para fins previdenciários. Os projetos aprovados pela comissão – hoje fundamentalista, com suas ofensas diárias ao princípio constitucional do Estado laico – seguem seu curso em outras comissões onde, supõe-se, devem ser derrotados.

E no apagar das luzes do ano legislativo no Congresso Nacional, mais um duro golpe. No último dia 17, a Comissão de Direitos Humanos do Senado apensou o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia, ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Em termos práticos, isto significa a extinção do PLC 122, significa começar tudo da estaca zero e aguardar longos anos por algum resultado, visto que o PLS 236 está apenas engatinhando. Além disso, no mesmo dia 17, foi aprovado destaque do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e retiradas as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” do relatório final do mesmo projeto de lei, apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). É preciso dizer mais alguma coisa?

Mas nem tudo foi derrota. O que de mais marcante aconteceu no ano de 2013 em nosso favor foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça que, no dia 14 de maio, aprovou a Resolução 175, que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. Mais uma vez, nossas conquistas acontecem na esfera judiciária, visto que é flagrante a contaminação do Congresso Nacional por forças ultraconservadoras, situação agravada pela omissão do Governo junto à sua base parlamentar.

Apesar de difícil, o ano de 2013 jamais deverá ser esquecido. Ao contrário, é preciso tê-lo muito presente em nossa memória para saber quem são nossos inimigos e nossos aliados, bem como para orientar nossas estratégias de luta. De alguma forma e por conta de tantos reveses, 2013 também foi um ano em que o Movimento LGBT mostrou, mais uma vez, toda sua disposição à luta e unidade em torno das suas bandeiras. Se o fundamentalismo religioso é nosso algoz, é ele também o que nos mobiliza em torno de um bem comum. Apenas é imprescindível que as imagens de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e uma legião de apoiadores tomando as ruas em todo o País, munidos de bandeiras e palavras de ordem, não se resumam a doces lembranças em álbuns de fotografias de redes sociais. Pode parecer clichê, mas a luta continua. E intensa!

Texto de Gésner Braga.