Regulamentação do casamento gay faz PSC recorrer ao STF contra CNJ

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16 de maio de 2013
por Genilson Coutinho


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfrentará a acusação de que exorbitou seus poderes ao regulamentar o casamento gay. O Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado para decidir se a resolução do órgão de controle e fiscalização do Judiciário está ou não de acordo com a Constituição.
Na última quarta-feira15, o PSC anunciou que questionará no STF a regra. Para esta quinta, 16, é esperada manifestação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, informou que assessores jurídicos trabalham na elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar o casamento gay.
“Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional”, disse Pereira. Segundo ele, o PSC vai protocolar a ação “o mais breve possível”. “Detectamos que há uma insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira (com a decisão).” O partido tem entre seus filiados o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano.
O deputado foi alvo de protestos após ter dado declarações polêmicas sobre homossexuais. Para ele, no Brasil há uma “ditadura gay”. Até entre integrantes do STF há dúvidas sobre a validade do ato do CNJ. Há um entendimento de que o órgão teria ido além do que definiu a Corte em 2011, quando houve o reconhecimento da união estável gay. Gilmar Mendes já afirmou que aquela decisão não tratou de casamento. Com informações do Estadão